ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.762 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominadadeTravessa da Fé via situada na quadra 7 localizada entre as ruas Roberto Vieira ; José Diogo Vieira bem como os becos que iniciam na rua João Leandro Rodrigues bairro São Francisco conforme mapa anexado :

 

Com as seguintes medidas: Beco 5:com coordenada iniciaisP1 20°32’15.8” S 43° 42’09,8”We comcoordenadas finaisP2 20°32’15,7” S 43°42’11.8” Wlocalizada no bairro São Francisco .

 

Art. 2º - A placa indicativa deverá constar a seguinte inscrição: “TRAVESSA DA FÉ”.

 

Art. 3º - O Chefe do Executivo Municipal deverá comunicar a aprovação da presente lei aos órgãos competentes, especialmente aos Correios, Copasa, Cemig e Cartório de Registro Imobiliário.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 16 de Novembro 2023.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral

 


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:D3F30E1C