ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 3.683, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas na Comunidade do Elvas, zona rural do Município de Tiradentes/MG, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tiradentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou o veto n.º 02, de 18 de junho de 2026, a Proposição de Lei do Legislativo n.º 005, de 26 de maio de 2026, e eu promulgo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas localizadas na Comunidade do Elvas, zona rural do Município de Tiradentes/MG, conforme segue:
I – A Rua 1 passará a denominar-se Rua Vicente Lopes;
II – A Rua 2 passará a denominar-se Rua Alaíde Lopes;
III – A Rua 3 passará a denominar-se Rua Lourenço Lopes;
IV – A Rua 4 passará a denominar-se Rua Margarida Lopes;
V – A Rua 5 passará a denominar-se Rua Vicentinho Lopes;
VI – A Travessa passará a denominar-se Travessa Sebastião Lopes.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a identificação e sinalização das vias públicas denominadas por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Local e data da assinatura eletrônica.
JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO.
Prefeito do Município de Tiradentes - MG (PSDB).
Publicado por:
Marcelo José Ferreira Reis
Código Identificador:D3F57151