ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARGIRITA

Gabinete

GABINETE
DECRETO 297/2025

DECRETO Nº 297/2025

 

Dispõe sobre a nomeação de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 13, V, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a gestão democrática do ensino público é princípio constitucional basilar da educação previsto no Art. 206, inciso VI, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha para provimento da função de Diretor Escolar, realizado em conformidade com o Edital nº 05/2025, que regulamentou a gestão democrática do ensino público;

 

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do referido processo seletivo, que conferiu à candidata abaixo nomeada a legitimidade para exercer a função;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada Josiane de Faria Carminate Rocha, Servidora, inscrita no CPF sob nº 034.***.***-78, para exercer a função do cargo de Diretor de Creche do Centro Educacional Municipal Prefeito João Batista de Almeida, da Rede Municipal de Ensino, conforme legislação municipal vigente.

 

Art. 2º A presente nomeação decorre de aprovação em processo de escolha democrática, conforme Edital nº 05/2025, respeitando o princípio da gestão democrática do ensino público.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Argirita, 27 de agosto de 2025.

 

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS

Prefeito Municipal de Argirita


Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
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