ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MATUTINA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 069 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica responsável pelo acompanhamento, monitoramento, avaliação e elaboração de estudos do Plano Municipal Decenal de Educação de Matutina – MG, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATUTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das metas e estratégias estabelecidas no Plano Municipal Decenal de Educação de Matutina – MG;

CONSIDERANDO a importância do planejamento educacional fundamentado em dados, indicadores, diagnósticos e evidências, visando ao aprimoramento da qualidade da educação municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar tecnicamente a Comissão Gestora do Plano Municipal Decenal de Educação, contribuindo para a análise do cumprimento das metas e para a identificação das demandas e prioridades educacionais do município;

CONSIDERANDO a importância da articulação entre os setores da Secretaria Municipal de Educação e os demais órgãos e instituições envolvidos na execução das políticas públicas educacionais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada a Equipe Técnica do Plano Municipal Decenal de Educação de Matutina – MG, responsável por desenvolver estudos, elaborar diagnósticos, organizar informações e subsidiar tecnicamente os processos de monitoramento, avaliação e revisão do referido Plano, observadas as disposições legais vigentes.

Art. 2º A Equipe Técnica será composta pelos seguintes membros:

Alessandra da Rocha Oliveira Mesquita;

Daiane Amorim Silva Martins;

Delmaria Aparecida de Sousa Lopes;

Eliene Pereira Martins;

Marlene Aparecida Garcia Mendes;

Guilherme Vitor de Castro;

Parágrafo único. Os membros da Equipe Técnica poderão ser identificados por seus respectivos cargos, funções e órgãos de representação, conforme a composição definida pela Administração Municipal.

Art. 3º Compete à Equipe Técnica:

realizar o levantamento, a organização e a análise de dados e indicadores educacionais do município;

elaborar e atualizar o diagnóstico da educação municipal, considerando as diferentes etapas e modalidades de ensino;

acompanhar a evolução das metas e estratégias previstas no Plano Municipal Decenal de Educação;

elaborar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, apresentando resultados, dificuldades, avanços e desafios identificados;

identificar demandas, prioridades e necessidades educacionais, propondo subsídios técnicos para o planejamento das ações da política educacional municipal;

reunir e sistematizar informações provenientes de fontes oficiais, censos educacionais, avaliações externas e demais instrumentos de acompanhamento da educação;

subsidiar a Comissão Gestora do Plano Municipal Decenal de Educação na análise dos resultados alcançados e na proposição de medidas para o cumprimento das metas estabelecidas;

contribuir tecnicamente para os processos de revisão, atualização e adequação do Plano, quando necessários e observadas as normas legais aplicáveis;

participar de reuniões técnicas, estudos, consultas e demais atividades relacionadas ao acompanhamento e à avaliação do Plano;

manter organizados os registros, documentos, relatórios e demais informações referentes às atividades desenvolvidas.

Art. 4º A Equipe Técnica atuará em articulação com a Comissão Gestora do Plano Municipal Decenal de Educação e com a Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as competências de cada instância.

Art. 5º A Equipe Técnica poderá solicitar informações e documentos aos setores da Administração Municipal e às unidades educacionais, observadas as competências administrativas, a legislação aplicável e as normas de proteção de dados pessoais.

Art. 6º A participação dos membros na Equipe Técnica será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada, salvo disposição legal em contrário.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os órgãos competentes da Administração Municipal, observada a legislação vigente.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matutina – MG, 19 de outubro de 2026. 

 

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sonia Francisca da Silva
Código Identificador:D41C83FA