ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIAMANTINA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.356, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal, a Festa de Natal da Comunidade Quilombola Mata dos Crioulos, localizada na zona rural de Extração, neste município.

 

A Câmara Municipalde Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina a Festa de Natal da Comunidade Quilombola Mata dos Crioulos, realizada, anualmente, na referida comunidade, localizada na zona rural de Extração, neste município, sempre no domingo anterior à data de comemoração do Natal, em 25 de dezembro.

 

Art. 2º - A Festa de Natal da Comunidade Quilombola da Mata dos Crioulos é uma celebração tradicional da comunidade local, com expressivo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional, além de incentivar o turismo e movimentar a economia local.

 

Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do referido evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Diamantina/MG, 23 de setembro de 2025.

 

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:D42BFE1C