ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.533, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 DENOMINA PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Esta lei denomina os próprios municipais que especifica em homenagem póstuma aos ilustres benfeitores que emprestam seu nome a eles.

 

Art. 2º. A sala multiuso localizada na Rua Isaura Cardoso Garcia, no centro da cidade, passa a denominar-se “Centro de Apoio ao Produtor Rural - Vicente Borges (Vicente Cinico)”.

 

Art. 3º. A academia municipal localizada na Rua Isaura Cardoso Garcia, no centro da cidade, passa a denominar-se “Academia Municipal Modesto Duarte Sobrinho”.

 

Art. 4º. Para os fins do disposto nesta lei a Prefeitura Municipal:

I - procederá à inclusão da denominação junto ao cadastro imobiliário do Município para os fins de direito;

II - providenciará a instalação de placa indicativa da denominação para fins de identificação dos próprios municipais.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 13 de setembro de 2023.

 

EDNEI MARTINS DE MATOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:D4302436