ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2022
CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ: 01.006.232/0001-10, com interveniência da:Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Des. Social, Secretário Municipal de Saúde, e pelo Secretário Municipal de Administração.
CONTRATADA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 65.186.835/0001-23
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL.
Fundamentação Legal: A alteração de prorrogação de vigência possui fundamento jurídico no inciso III § 1 º, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, observado o § 2º do art. 57 e o inciso I do art. 58, todos da Lei Federal nº 8.666/93, na Cláusula Onze do Instrumento de Contrato nº 130/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RENOVAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO PARA FINS DE UTILIZAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE
Por este termo fica prorrogado o prazo de vigência Contrato nº 130/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de setembro de 2026, ATÉ 20 DE SETEMBRO DE 2027, para fins de utilização do saldo remanescente
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026
CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins, Secretária Municipal de Des. Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus, Secretário Municipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos, Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Hélio Ribeiro Santos
CONTRATADA: Sr. João Inácio Santana, RG: M-1.XXX.X04 SSP/MS, CPF: 325.XXX.XXX-53 e o Sr. Geraldo Magela Santana, RG: M-2.XXX.X54 SSP/MG e CPF: 417.XXX.XXX-68
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/09/2026
LOCAL DA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação – http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:D4466D2C