ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)

 

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

 

a) a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitidos pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

b) a necessidade de contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical da dupla Bruno e Barreto, visando abrilhantar as comemorações do 115º Aniversário da cidade de Botelhos, com show no dia 29/08/2026, às 22h e duração mínima de 1h30;

c) a consagração da dupla pela opinião pública e a exclusividade de representação pela empresa Bruto Memo Produções Artísticas LTDA ME;

d) as disposições do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21;

e) a existência de saldo orçamentário e previsão de arrecadação financeira suficiente para atender à solicitação da Secretaria.

 

Determino:

 

E autorizo a instauração de procedimento administrativo de contratação através de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.

 

Que seja efetuada a contratação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), líquidos e certos, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

À Agente de Contratações e à Assessoria Jurídica, que tomem as demais providências cabíveis para a ratificação e publicação do ato.

 

Cumpra-se!

 

Prefeitura de Botelhos, 25 de fevereiro de 2026.

 

FELIPE EDUARDO BEGALLI

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical, visando abrilhantar as comemorações do 115º aniversário da cidade de Botelhos. O objeto compreende a performance da dupla Bruno e Barreto, por intermédio de sua representante exclusiva Bruto Memo Produções Artísticas LTDA ME, com execução integral no dia 29/08/2026, iniciando às 22h e com duração de 1h30, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Botelhos., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°39/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°19/2026.

 

Prefeitura de Botelhos, 25 de fevereiro de 2026.

 

CAROLINA JUNQUEIRA DOS SANTOS FRAZÃO

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:D44F9C99