ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI Nº 2.456/2026 “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL OBRIGATÓR

PUBLICAÇÃO – LEI Nº 2.456/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação da Lei Ordinária nº 2.456/2026, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTITUI O REGISTRO MUNICIPAL OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 22 de setembro de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/leis/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:D45FC9A4