ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
ERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026
DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 001/2026 – Dispensa de Licitação nº 001/2026, DECLARO HOMOLOGADO o objeto referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço Implantação, locação, suporte técnico remoto, e assessoria técnica de software, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Naque/MG.
A presente homologação encontra fundamento no procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições contidas no Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024 , que regulamenta as contratações diretas no âmbito da Administração Pública Municipal. Assim, em estrito cumprimento à legislação aplicável e considerando a análise e regularidade dos atos processuais, HOMOLOGO o resultado em favor da empresa TERA BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 20.815.896/0001-74 com valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais).
Determinadas as formalidades administrativas essenciais, proceda-se à publicação e ao integral cumprimento do presente ato e, em seguida, à celebração do contrato administrativo e demais medidas necessárias à execução do objeto.
Naque, MG, 14 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:D4B66911