ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 15º TERMO ADITIVO - CT 093/2024
AVISO RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL | |
O Prefeito Municipal de Rio Pomba, em cumprimento ao art. 94, parágrafo único da Lei 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: | |
Tipo | Aditivo ao Contrato 093/2024 |
Número | 15º Termo – Repasse de Valores |
Contratante | Município de Rio Pomba – MG |
Contratado | HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO |
Objeto | O presente instrumento tem por objeto o Repasse de Valor de acordo com o detalhamento abaixo:
Portaria GM/MS nº 9.810 – Valor 659.584,16 Recursos destinados ao custeio de serviços médico-hospitalares prestados pela instituição, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico. |
Fundamento | Processo nº 129/2024 – Inexigibilidade nº 049/2024 |
Prazo | 24/06/2025 a 23/06/2026 |
Valor Aditivado | R$659.587,16 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). |
Dotação Orçamentária | 3.3.50.39.00.2.05.02.10.302.0011.2.0228 |
Signatário – Contratante | Rafael Vilela Martins – Secretário Municipal de Saúde |
Signatário – Contratado | Jairo Cristhian de Oliveira Goulart – Presidente do Hospital Sérgio de Oliveira Trevisano – Responsável Técnico no CNES |
Rio Pomba, 13 de novembro de 2026.
_____________________________ Rafael Vilela Martins Secretário Municipal de Saúde | |
Publicado por:
Maria de Fátima Pereira Quintão
Código Identificador:D4C391A9