ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 15º TERMO ADITIVO - CT 093/2024

AVISO

RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Rio Pomba, em cumprimento ao art. 94, parágrafo único da Lei 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:

Tipo

Aditivo ao Contrato 093/2024

Número

15º Termo – Repasse de Valores

Contratante

Município de Rio Pomba ­– MG

Contratado

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

Objeto

O presente instrumento tem por objeto o Repasse de Valor de acordo com o detalhamento abaixo:

 

Portaria GM/MS nº 9.810 – Valor 659.584,16

Recursos destinados ao custeio de serviços médico-hospitalares prestados pela instituição, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico.

Fundamento

Processo nº 129/2024 – Inexigibilidade nº 049/2024

Prazo

24/06/2025 a 23/06/2026

Valor Aditivado

R$659.587,16 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Dotação Orçamentária

3.3.50.39.00.2.05.02.10.302.0011.2.0228

Signatário – Contratante

Rafael Vilela Martins – Secretário Municipal de Saúde

Signatário – Contratado

Jairo Cristhian de Oliveira Goulart – Presidente do Hospital

Sérgio de Oliveira Trevisano – Responsável Técnico no CNES

 

Rio Pomba, 13 de novembro de 2026.

 

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Rafael Vilela Martins

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Maria de Fátima Pereira Quintão
Código Identificador:D4C391A9