ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.945, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo I da Lei nº. 6.835, de 04 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de profissionais a fim de atuarem junto aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS”.

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1ºAltera a tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 6.835, de 04 de agosto de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

VAGAS

CARGOS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA

CÓDIGO

02

Médico Clínico

Graduação em Medicina e registro no respectivo conselho de classe

R$8.137,86

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

02

Médico Pediatra

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe

R$8.137,86

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

06

Médico Psiquiatra

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe

R$8.137,86

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 04

01

Médico Neurologista

Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe

R$5.289,60

10 horas semanais

Nível 92 Padrão 08

03

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe

R$5.781,18

40 horas semanais

Nível 79 Padrão 00

08

Enfermeiro

Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe

R$3.087,45

20 horas semanais

Nível 41 Padrão 00

21

Psicólogo

Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe

R$3.740,56

20 horas semanais

Nível 92 Padrão 01

02

Fonoaudiólogo

Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe

R$3.087,45

20 horas semanais

Nível 41 Padrão 00

09

Assistente Social

Graduação em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe

R$3.087,45

20 horas semanais

Nível 41 Padrão 00

06

Terapeuta Ocupacional

Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe

R$3.279,94

20 horas semanais

Nível 43 Padrão 00

20

Técnico de Enfermagem

Formação Técnica em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe

R$2.253,92

30 horas semanais

Nível 30 Padrão 00

04

Coordenador

Graduação em curso superior em Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe

R$3.784,15

40 horas semanais

Nível 47

Padrão 00

07

Oficineiro de Artes

Ensino Médio Completo

R$1.478,75

30 horas semanais

Nível 01 Padrão 00

07

Auxiliar Administrativo

Ensino Médio Completo

R$2.049,03

40 horas semanais

Nível 30 Padrão 00

04

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Médio Completo

R$1.982,82

40 horas semanais

Nível 83 Padrão 05

04

Motorista

Ensino Médio Completo

R$2.042,10

40 horas semanais

Nível 83

Padrão 06

04

Porteiro

Ensino Médio Completo

R$1.982,82

40 horas semanais

Nível 83 Padrão 05

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 24 de abril de 2024.

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Prefeito Municipal

 

RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS

Chefe de Gabinete Interino


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Arielen Scodeler
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