ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.945, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo I da Lei nº. 6.835, de 04 de agosto de 2023 que “Dispõe sobre a criação de vagas para contratação temporária de profissionais a fim de atuarem junto aos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS”.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºAltera a tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 6.835, de 04 de agosto de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
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VAGAS |
CARGOS |
ESCOLARIDADE |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CÓDIGO |
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02 |
Médico Clínico |
Graduação em Medicina e registro no respectivo conselho de classe |
R$8.137,86 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 04 |
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02 |
Médico Pediatra |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe |
R$8.137,86 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 04 |
|
06 |
Médico Psiquiatra |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe |
R$8.137,86 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 04 |
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01 |
Médico Neurologista |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no respectivo conselho de classe |
R$5.289,60 |
10 horas semanais |
Nível 92 Padrão 08 |
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03 |
Enfermeiro |
Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe |
R$5.781,18 |
40 horas semanais |
Nível 79 Padrão 00 |
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08 |
Enfermeiro |
Graduação em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.087,45 |
20 horas semanais |
Nível 41 Padrão 00 |
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21 |
Psicólogo |
Graduação em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.740,56 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 01 |
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02 |
Fonoaudiólogo |
Graduação em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.087,45 |
20 horas semanais |
Nível 41 Padrão 00 |
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09 |
Assistente Social |
Graduação em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.087,45 |
20 horas semanais |
Nível 41 Padrão 00 |
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06 |
Terapeuta Ocupacional |
Graduação em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.279,94 |
20 horas semanais |
Nível 43 Padrão 00 |
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20 |
Técnico de Enfermagem |
Formação Técnica em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe |
R$2.253,92 |
30 horas semanais |
Nível 30 Padrão 00 |
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04 |
Coordenador |
Graduação em curso superior em Enfermagem, Psicologia ou Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe |
R$3.784,15 |
40 horas semanais |
Nível 47 Padrão 00 |
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07 |
Oficineiro de Artes |
Ensino Médio Completo |
R$1.478,75 |
30 horas semanais |
Nível 01 Padrão 00 |
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07 |
Auxiliar Administrativo |
Ensino Médio Completo |
R$2.049,03 |
40 horas semanais |
Nível 30 Padrão 00 |
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04 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Ensino Médio Completo |
R$1.982,82 |
40 horas semanais |
Nível 83 Padrão 05 |
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04 |
Motorista |
Ensino Médio Completo |
R$2.042,10 |
40 horas semanais |
Nível 83 Padrão 06 |
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04 |
Porteiro |
Ensino Médio Completo |
R$1.982,82 |
40 horas semanais |
Nível 83 Padrão 05 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 24 de abril de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Arielen Scodeler
Código Identificador:D4F0C08D