ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 298/2024
DECRETO Nº 298, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Revoga Decreto nº 297, de 23 de dezembro de 2024.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III, e art. 101, I, i, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 297, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre alteração no Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade do Município de Inimutaba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 30 de dezembro de 2024.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:D4F75364