ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.012, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DENOMINA A RUA 05 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I, BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, COMO PROFESSORA IRANY AUGUSTA MENEZES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Rua Professora Irany Augusta Menezes a atual Rua 05, do Loteamento Belvedere I, Bairro Santa Rita, no Município de Curvelo/MG.
Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 17 de abril de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:D5161FCA