ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAMPANHA

Prefeitura Municipal da Campanha

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2026

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1.º Ficam criadas no Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constante na Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, as seguintes vagas:

I – Auxiliar de Serviços Gerais ------------------- 20 vagas

Art. 2.º Ficam criados no Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constante da Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, as seguintes vagas de provimento efetivo:

I – Auxiliar de Serviços Públicos -------------- 10 vagas

II – Auxiliar Operacional ----------------------- 2 vagas

III – Orientador Social -------------------------- 2 vagas

Art. 3.º O Anexo I, Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, da Lei Complementar nº 079, de 30 de dezembro de 2014, passa a vigorar conforme Anexo I da presente Lei, em virtude das alterações constantes dos Art. 1º e 2º.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Campanha – MG, 07 de julho de 2026.

 

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente de Provimento Efetivo

 

Denominação

Número de Vagas

Classe

Jornada de Trabalho

Requisito Investidura

Agente Operacional SMAS

2

IV

40 horas semanais

Ensino Médio

Arquiteto

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Assistente Social

3

X

20 horas semanais

Ensino Superior

Auxiliar Técnico Administrativo I

2

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico Administrativo

14

VI

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar Técnico de Arrecadação e Tributação I

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Agente de Receitas

3

VI

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico de Biblioteca

3

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Técnico em Contabilidade

4

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Auxiliar Técnico de Informática

1

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar Técnico de Secretaria

3

IV

30 horas semanais

Ensino Médio

Auxiliar de Serviços Públicos

41

II

40 horas semanais

Ensino Fundamental incompleto

Auxiliar Operacional

9

II

40 horas semanais

Ensino Médio

Bibliotecário

1

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Bombeiro

2

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Contador

1

XIV

30 horas semanais

Ensino Superior

Educador Físico

3

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Engenheiro Agrônomo

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Engenheiro Civil

3

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Engenheiro em Segurança do Trabalho

1

XI

20 horas semanais

Ensino Superior

Escriturário Técnico II

2

V

30 horas semanais

Ensino Médio

Fiscal de Tributação

3

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Fiscal de Obras e Postura

2

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Instrutor de Formação Profissional

6

II

30 horas semanais

Ensino Médio

Historiador

1

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Auxiliar de Serviços Gerais

50

I

40 horas semanais

Ensino Fundamental Incompleto

Mecânico

3

VI

40 horas semanais

Ensino Médio

Motorista II

5

II

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Motorista

30

III

40 horas semanais

Ensino Médio

Operador de Máquina

7

VIII

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Orientador Social

4

IV

40 horas semanais

Ensino Médio

Professor de Música

8

XII

30 horas semanais

Ensino Superior

Psicólogo

3

X

20 horas semanais

Ensino Superior

Recepcionista

8

II

30 horas semanais

Ensino Médio

Soldador

1

III

40 horas semanais

Ensino Fundamental

Técnico em Informática

4

VIII

30 horas semanais

Ensino Técnico

Vigilante

20

II

12/36

Ensino Fundamental


Publicado por:
Patricia Gomes da Silva
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