ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3797
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder ajuda financeira no valor de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) à Banda de Música Santa Cecília, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.205.639/0001-10, com sede no Distrito de São João da Chapada, zona rural de Diamantina, para custeio de despesas da Festa de São João Batista/2013.
Parágrafo único - O recurso será repassado mediante convênio, após aprovação do Plano de Trabalho elaborado pela Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DIAMANTINA (MG), 13 DE SETEMBRO DE 2013.
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:D535FC9A