ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

REF:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008//2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para realização de reforma do fundo previdenciário municipal de Coimbra-MG.

 

A Chefe de Gabinete no uso de suas atribuições legais, e com fundamento do artigo 7, HOMOLOGO a Inexigibilidade recomendada com base nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 008/2026 e Inexigibilidade nº 003/2026, e, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o resultado da presente licitação no dia 02/02/2026.

 

EMPRESA:

SOUZA DUARTE– SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 55.886.266/0001-75

 

Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

COIMBRA-MG, 17 de julho de 2026.

Rafaela Pereira Lessa

Chefe de Gabinete

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

REF:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 008/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de reforma e modernização do estatuto, legislação, plano de cargos e salários, programa gestão por resultados e demais setores da estrutura administrativa do município de Coimbra-MG.

 

CONTRATO Nº 091/2026

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17

 

CONTRATADA

SOUZA DUARTE– SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 55.886.266/0001-75

 

Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Data de Assinatura: 29/06/2026

 

Vigência:29/06/2026 à 29/06/2027

 

DOTAÇÃO:

3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0026.2.0008– Fonte: 1.500.000 – Descrição: Manutenção dos serviços administrativos

 

Coimbra/MG, 17 de julho de 2026.

 

RAFAELA PEREIRA LESSA

Chefe de Gabinete 


Publicado por:
Andreia Dos Santos Alves
Código Identificador:D5610022