ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
REF:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008//2026
INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados para realização de reforma do fundo previdenciário municipal de Coimbra-MG.
A Chefe de Gabinete no uso de suas atribuições legais, e com fundamento do artigo 7, HOMOLOGO a Inexigibilidade recomendada com base nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 008/2026 e Inexigibilidade nº 003/2026, e, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o resultado da presente licitação no dia 02/02/2026.
EMPRESA:
SOUZA DUARTE– SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 55.886.266/0001-75
Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
COIMBRA-MG, 17 de julho de 2026.
Rafaela Pereira Lessa
Chefe de Gabinete
EXTRATO DE CONTRATO
REF:
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 008/2026
INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2026
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de reforma e modernização do estatuto, legislação, plano de cargos e salários, programa gestão por resultados e demais setores da estrutura administrativa do município de Coimbra-MG.
CONTRATO Nº 091/2026
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17
CONTRATADA
SOUZA DUARTE– SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 55.886.266/0001-75
Valor Total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Data de Assinatura: 29/06/2026
Vigência:29/06/2026 à 29/06/2027
DOTAÇÃO:
3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0026.2.0008– Fonte: 1.500.000 – Descrição: Manutenção dos serviços administrativos
Coimbra/MG, 17 de julho de 2026.
RAFAELA PEREIRA LESSA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Andreia Dos Santos Alves
Código Identificador:D5610022