ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores, Produtores rurais e Amigos da Formação - AMPAF.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a Associação de Moradores, Produtores rurais e Amigos da Formação - AMPAF, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 48.974.229/0001-53, localizada na sede do Município.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 10 de outubro de 2023.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paloma de Oliveira Moura
Código Identificador:D565D7B5