ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
LEI Nº 1.424, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE A ESQUINA DA RUA ALEIXO GARCIA ATÉ A ESQUINA DA RUA LUIZ HENRIQUES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A região compreendida entre a esquina da Rua Aleixo Garcia até a esquina da Rua Luiz Henriques fica oficialmente denominada como “Alto do Rafael”
Art. 2º. A denominação da região de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão.
Art. 3º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa denominativa a ser afixada no local para fins de identificação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta-MG, 18 de agosto de 2021
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:D581F870