ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 010/2021

ADITIVO 09

 

PROCESSO LICITATORIO Nº 010/2021

DISPENSA Nº010/2021

 

CONTRATO Nº 033/2021 QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE ARCOS/MG E O LOCADOR(A) ELAINE LINHARES CALACIO SILVA

 

A Prefeitura Municipal por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Saúde, com sede no(a) rua Getúlio Vargas, 228, Centro, na cidade de Arcos/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, neste ato representado(a) pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr Wellington Roque, portador(a) do CPF nº 026.***.***-04,doravante denominada locatário e a ELAINE LINHARES CALCIO SILVA, portadora do CPF: ***902.216-92, RG MG**.44905 - SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Professor Terezinha Figuereido Cunha, 07, Centro, CEP 35.588-000, Arcos MG, doravante denominada LOCADORA, tendo em vista o que consta no Processo nº 10/2021 e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente aditivo, decorrente da Dispensa nº 010/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

 

O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução e de vigência do CONTRATO Nº 033/2021, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua Jarbas Ferreira Pires, 33 – 2º andar, Centro, em Arcos/MG, destinado a alojar o Almoxarifado da Saúde, conforme justificativa lançada no processo nº 010/2021, dispensa 010/2021, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

2.1- O prazo de vigência do CONTRATO Nº 033/2021 fica prorrogado por mais um (01 ) mes, a contar do dia 01/08/2026 até 31/08/2026, nos termos do termo requisitório.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

 

2.1- O valor mensal a ser pago é de R$ 4.711,33 (quatro mil, setecentos e onze reais e tinta e três centavos), conforme acordo entre as partes.

 

O valor Global do referido Termo Aditivo é de R$ 4.711,33 (quatro mil, setecentos e onze reais e tinta e três centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Permanecem integras as demais cláusulas do contrato original.

 

3.2 - O presente aditivo ao Contrato foi lido e assinado pelas partes Contratantes, estando ambos de acordo com as cláusulas elencadas, firmando o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, para fazer valer seus efeitos jurídicos.

 

Arcos/MG, 31 de juLho de 2026.


WELLINGTON ROQUE

Prefeito- Locatário

 

ELAINE LINHARES CALCIO SILVA

CPF: ***902.216-92

Locadora

 

TESTEMUNHAS: 

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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D583486F