ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PORTARIA PMOB/415, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO
O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Orgânica do Município, fundamentado na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, e alterações,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 31 de outubro de 2026, a servidora Maria de Lourdes Barbosa do cargo em comissão de Assessor de Serviços I.
Art. 2º Nomear, a partir de 1° de novembro de 2026, a servidora Maria de Lourdes Barbosa para exercer o cargo em comissão de Assessor de Serviços II, fazendo jus à percepção do vencimento correspondente ao nível TV005, previsto na Lei Municipal nº 2.848, de 28 de fevereiro de 2025, e alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Ouro Branco, 22 de outubro de 2026.
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:D5889F04