ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2016
Ref: Processo de Licitação nº 0201/2016
Modalidade Tomada de Preços nº 002/2016
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: Construtora Maia de Figueiredo Ltda
CNPJ/MF nº 14.434.202/0001-56
End: Rua Manoel Tavares de Abreu, nº 184, Loja A, Bairro Goiania, CEP 35.570-000, na cidade de Belo Horizonte/MG
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:
Considerando a necessidade do aditamento do Contrato Nº 0046/2016, firmada entre as partes em 12/09/2016, considerando o teor do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e disposições do edital, que autoriza o acréscimo até o limite de 25%, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:
Conforme justificativa do departamento de engenharia o contrato terá um aditivo no valor de R$ 4.560,12 (quatro mil quinhentos e sessenta reais e doze centavos), conforme planilha em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Execução de Obra, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Claraval/MG, 21 de novembro de 2016.
ROGÉRIA FERREIRA NICOLINO
Presidente da C.P.L
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:D5890803