ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2016

Ref: Processo de Licitação nº 0201/2016

Modalidade Tomada de Preços nº 002/2016

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG

Contratada: Construtora Maia de Figueiredo Ltda

CNPJ/MF nº 14.434.202/0001-56

End: Rua Manoel Tavares de Abreu, nº 184, Loja A, Bairro Goiania, CEP 35.570-000, na cidade de Belo Horizonte/MG

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:

Considerando a necessidade do aditamento do Contrato Nº 0046/2016, firmada entre as partes em 12/09/2016, considerando o teor do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e disposições do edital, que autoriza o acréscimo até o limite de 25%, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:

Conforme justificativa do departamento de engenharia o contrato terá um aditivo no valor de R$ 4.560,12 (quatro mil quinhentos e sessenta reais e doze centavos), conforme planilha em anexo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Execução de Obra, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Claraval/MG, 21 de novembro de 2016.

 

ROGÉRIA FERREIRA NICOLINO

Presidente da C.P.L


Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:D5890803