ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI 1985/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Art. 1º. O Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº 1942, de 24 de junho de 2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, previstos nas alíneas do parágrafo único de seu art. 1º, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Lei, nos termos da autorização contida no § 2º, de seu artigo 2º.

Art. 2º. A substituição proposta tem por objetivo preservar a compatibilização dos instrumentos de planejamento, conforme estabelecido no caput do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 25 de novembro de 2022.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – METAS E PRIORIDADES

 

- Programa: 000 - ENCARGOS ESPECIAIS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

9.001 - RECOLHIMENTO DO PASEP

 

700.000,00

 

Finalidade: RECOLHER A CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM À LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA À MATÉRIA.

 

 

9.004 - AMORTIZAÇÃO OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG

 

633.760,56

 

Finalidade: AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITOS JUNTO AO BDMG, EM CONFORMIDADE COM OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS.

 

 

9.006 - AMORTIZAÇÃO DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI

 

618.671,72

 

Finalidade: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PACTUADAS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PIRANGA- IPREMPI

 

 

9.140 - ENCARGOS FINACEIROS DO PARCELAMENTO COM O IPREMPI

 

318.672,36

 

Finalidade: CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REFERENTE AOS ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO A DIVIDA CONTRATUAL DE PARCELAMENTOS DE DIVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS DOS TERMOS DE ACORDOS CADPREV.

 

 

9.141 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

 

310.000,00

 

Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL , DESTA FORMA, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SERÁ GARANTIDO RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS AO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONDENADO.

 

 

9.181 - ENCARGOS OP DE CRÉDITO PROGRAMAS DO BDMG

 

522.038,52

 

Finalidade: PAGAMENTO DE ENCARGOS FINANCEIROS RELATIVO AS OPERAÇÕES DE CREDITOS DO PROGRAMA BDMG , EM CONFORMIDADE COM CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS .

 

 

- Programa: 001 - ADMINISTRAÇÃO MODERNA E TRANSPARENTE UM NOVO TEMPO

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

559.267,00

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO; PROMOVER AÇÕES CENTRAIS DE ADMNISTRAÇÃO.

 

 

 

2.007 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

143.157,00

 

Finalidade: DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO. SEJA TRIBUTÁRIA, COMO TAMBÉM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS LEIS POR PARTE DO PREFEITO OU DOS SERVIDORES.

 

 

2.008 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

 

38.000,00

 

Finalidade: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO LEGAL NO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.

 

 

2.009 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

1.373.339,00

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO.

 

 

2.010 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA CIVIL

 

126.581,05

 

Finalidade: O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA E ADMINISTRATIVA ENTRE OS CONVENENTES, VISANDO APERFEIÇOAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA QUE CULMINARÁ NA MANUTENÇÃO DA ORDEM E DA DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PIRANGA-MG.

 

 

2.011 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM POLÍCIA MILITAR

 

74.000,00

 

Finalidade: ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A POLÍCIA MILITAR COM A FINALIDADE DE MELHORAR O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, FAZER O POLICIAMENTO (PATRULHAMENTO) OSTENSIVO COM VISTAS A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, EM SEUS ASPECTOS, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANQUILIDADE, E SALUBRIDADE PÚBLICA.

 

 

2.013 - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOC. MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM

 

13.000,00

 

Finalidade: CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA PARA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS.

 

 

2.015 - PAGAMENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RPPS

 

441.501,00

 

Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSIONISTAS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL

 

 

2.117 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

840.000,00

 

Finalidade: APORTE ATUARIAL PARA SUPRIR DEFICIT ATUARIAL A FAVOR DO IPREMPI.

 

 

2.132 - CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO

 

21.690,77

 

Finalidade: PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO COM MAIOR EFETIVIDADE E MENOR CUSTO

 

 

 

2.137 - RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

849.971,71

 

Finalidade: RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 

 

1.143 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE

 

5.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O GABINETE DO PREFEITO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO.

 

 

2.185 - ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL

 

94.224,00

 

Finalidade: GERENCIAMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL POSSIBILITANDO O CONTROLE DOS ABASTECIMENTOS, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS MECÂNICOS, REVISÕES, ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, PNEUS, CONTROLE DE HODÔMETRO, DENTRE OUTROS.

 

 

2.186 - CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRSIO CIMVALPI

 

100,00

 

Finalidade: REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA- CIMVALPI.

 

 

2.199 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP

 

29.999,98

 

Finalidade: RATEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO CODAP PARA O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME CONTRATO E DE ACORDO COM ORDENAÇÃO DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO DESTE MUNICÍPIO.

 

 

2.205 - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PIRANGA- CONSEP

 

100,00

 

Finalidade: GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROVER SOLUÇÃO DE MORADIA TEMPORÁRIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES.

 

 

2.222 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

43.500,00

 

Finalidade: GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; VISTORIAR EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE RISCO E PROMOVER, QUANDO FOR O CASO, A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO DAS ÁREAS DE ALTO RISCO OU DAS EDIFICAÇÕES VULNERÁVEIS; ORGANIZAR E ADMINISTRAR ABRIGOS PROVISÓRIOS PARA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE DESASTRE, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E SEGURANÇA; MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA SOBRE ÁREAS DE RISCO E OCORRÊNCIA DE EVENTOS EXTREMOS, BEM COMO SOBRE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ALERTA E SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS EM CIRCUNSTÂNCIAS DE DESASTRES;

 

 

1.228 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DA SECRET DE ADMINISTRAÇÃO

 

99.899,14

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA OS SETORES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS.

 

 

 

2.229 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

732.515,00

 

Finalidade: GERENCIAR O CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS.

 

 

1.230 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE FAZENDA

 

12.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA DEPARTAMENTO DE FAZENDA, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINALISTICAS.

 

 

- Programa: 002 - EDUCAÇÃO COM FOCO NOS DESAFIOS ATUAIS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.003 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS E QUADRAS

 

400.000,00

 

Finalidade: AMPLIAR E REFORMAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AOS OBJETIVOS PROPOSTOS PARA UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, DE FORMA A ATENDER A 25% DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. AMPLIAR E REFORMAR QUADRA POLIESPORTIVA PARA OFERTAR ATIVIDADES FÍSICAS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

 

1.004 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

 

1.750.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR TRANSPORTE DE QUALIDADE AOS ALUNOS.

 

 

1.005 - CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA

 

355.000,00

 

Finalidade: ESTRUTURAR E EQUIPAR CRECHE MUNICIPAL PARA AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE MODO A ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS

 

 

2.018 - PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EDUCAÇÃO

 

471.898,00

 

Finalidade: PAGAMENTO DE PROVENTOS RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL

 

DE

 

APOSENTADORIA

 

E

 

PENSIONISTAS

 

DE

 

 

2.019 - DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL

 

202.000,00

 

Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.

 

 

2.020 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

403.000,00

 

 

Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.

 

 

2.021 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO

 

39.000,00

 

Finalidade: OFERTAR FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

 

2.022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)

 

9.300,00

 

Finalidade: O PLANO DE AÇÕES FINANCIÁVEIS TEM POR OBJETIVO AUXILIAR A ESCOLA NA MELHORIA DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS E, POR CONSEGUINTE, O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB DA ESCOLA. É O CONJUNTO DE METAS E AÇÕES SELECIONADAS PELA ESCOLA, A PARTIR DE SEU PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, APRESENTADO EM FORMULÁRIOS PRÓPRIOS E QUE SUBSIDIARÁ A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO PDE-ESCOLA.

 

 

2.023 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

2.954.435,00

 

Finalidade: MANTER E QUALIFICAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

2.024 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

6.015.895,21

 

Finalidade: DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTA A ALFABETIZAÇÃO DOS ALUNOS EM IDADE CERTA (AO FINA DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL)

 

 

2.025 - ATIVIDADES DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

 

140.497,01

 

Finalidade: APOIAR A EDUCAÇÃO SUPERIOR

 

 

2.026 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

2.982.360,25

 

Finalidade: GARANTIR VAGAS NO ENSINO INFANTIL PARA 100% DAS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

 

 

2.027 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM APAE

 

400.000,00

 

Finalidade: CONCEDER MEDIANTE CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MROSC SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CESSÃO DE PROFESSORES

 

 

2.149 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL

 

554.055,36

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL DE DE MODO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO ATENDER, ATÉ 2024, 50% DA POPULAÇÃO E 0 A 3 ANOS.

 

 

2.150 - DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL

 

81.000,00

 

 

Finalidade: PROMOVER A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PADRÕES ALIMENTARES SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS. EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, FOMENTANDO E APOIANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, URBANA E PERIURBANA.

 

 

1.151 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL

 

206.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

FIZEREM

 

 

1.152 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

153.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE SE NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

FIZEREM

 

 

2.213 - CONTRIBUIÇÃO A UNDIME/MG

 

1.596,00

 

Finalidade: O PRESENTE TERMO DE FILIAÇÃO ESTABELECE PARCERIA ENTRE AS PARTES, COM FINALIDADE DE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO BASICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM ESPECIAL OFERECENDO SUPORTE TECNICO-PEDAGOGICO NA GESTAO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO.

 

 

2.225 - GESTAO ADMNISTRA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

418.107,60

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, AUMENTAR A OFERTA DE VAGAS, QUALIFICAR A APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL E MELHORAR A QUALIDADE DA APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

 

1.226 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

55.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO.

 

PARA

 

 

- Programa: 003 - GESTÃO DO SUS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.044 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

669.144,00

 

Finalidade: PROMOVER UM ATENDIMENTO EFICAZ E DE QUALIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

 

 

1.180 - AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADM. SAÚDE

 

55.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADMNISTRTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

 

 

- Programa: 004 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR–SEM DEMORA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.034 - CONTRATO DE RATEIO - CONSÓRCIO CISAP-VP

 

45.773,27

 

Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP .

 

 

2.035 - SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

 

200.000,00

 

Finalidade: CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA SUBSIDIAR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES

 

 

2.036 - CONTRATO DE RATEIO- CONSÓRCIO CISRU

 

116.368,88

 

Finalidade: RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL- CISRU, PARA GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MICRORREGIÃO CENTRO SUL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM CONTRATO DE RATEIO .

 

 

2.037 - REPASSE HSVP REDE HOSPITALAR URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS

 

482.000,00

 

Finalidade: O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO TEM POR OBJETO A ADESÃO DO MUNICÍPIO/SMS AO PROGRAMA REDE DE RESPOSTA HOSPITALAR ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, MEDIANTE A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES E SERVIÇOS REFERENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, VISANDO O CUSTEIO DESSAS ATIVIDADES, POR INTERMÉDIO DA PACTUAÇÃO E METAS DE DESEMPENHO.

 

 

2.038 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS

 

697.777,36

 

Finalidade: CONSOLIDAR UM MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE MENTAL ABERTO E DE BASE COMUNITÁRIA. CONSTITUÍDO POR DISPOSITIVOS ASSISTENCIAIS DIVERSOS QUE DEVEM FUNCIONAR DE FORMA ARTICULADA, A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).

 

 

2.039 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC

 

4.940.985,00

 

Finalidade: GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NA BUSCA DA EQÜIDADE E DA HUMANIZAÇÃO DE SUA PRESTAÇÃO.

 

 

1.159 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA REDE MAC

 

205.000,00

 

Finalidade: GARANTIA DE DISPONIBILIDADE SUFICIENTE DE VÉICULOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, SEGUNDO OS PARÂMETROS DE QUALIDADE VIGENTES.

 

 

 

2.188 - SERV. ESPECIALIZADOS - CONSÓRCIO CISAP-VP

 

424.847,73

 

Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS, EXAMES E PEQUENAS CIRURGIAS, COM FINALIDADE DE COMPLEMENTAR/SUPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE UNIDADE MÓVEL DE UTI, UTI ADULTO E UTI INFANTIL/NEONATAL, SENDO QUE O SERVIÇO/AMBULÂNCIAS OBEDECERÃO Á CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E MEDICAMENTOS ,CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 2048, DE 5 NOVEMBRO DE 2002.

 

 

2.196 - CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

 

23.472,12

 

Finalidade: CONTRIBUIÇÃO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

 

 

1.203 - REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS

 

1.000,00

 

Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA REFORMA DA SEDE DO CAPS E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS

 

 

- Programa: 005 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.042 - SENTENÇAS JUDICIAIS MEDICAMENTOS, SERV E INS SAÚDE

 

800.000,00

 

Finalidade: ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E SERVIÇOS DE SAÚDE.

 

 

2.043 - DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

979.978,00

 

Finalidade: PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE ATRAVÉS DO ACESSO FACILITADO ÀS TERAPIAS MEDICAMENTOSAS E INSUMOS.

 

 

- Programa: 006 - VIGILÂNCIA EM SAUDE EM AÇÃO VIGIA/VISA PIRANGA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.040 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA

 

213.075,00

 

Finalidade: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS E ARTICULADAS DE COORDENAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO, EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, APOIO TÉCNICO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

 

 

2.041 - AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS

 

459.032,03

 

 

Finalidade: ORGANIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS.

 

 

2.131 - SERV. ESPEC. CIMVALPI - RESIDUOS SOLIDOS SAUDE

 

25.704,54

 

Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO RESIDUAL DA SAÚDE.

 

 

1.212 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO VIGILANCIA EM SAUDE

 

100.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO.

 

 

- Programa: 008 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.028 - APOIO SOCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS

 

150.000,00

 

Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS, OXIGÊNIO, FORMULA NUTRICIONAL, ETC, AOS USUÁRIOS DO SUS COM COMPROVADA CARÊNCIA FINANCEIRA ATRAVÉS DE RELATÓRIO SOCIAL.

 

 

2.031 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA

 

7.523.911,20

 

Finalidade: CONSOLIDAR A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA COMO PORTA DE ENTRADA E O CENTRO ARTICULADOR DO ACESSO DOS USUÁRIOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS DA ACESSIBILIDADE, COORDENAÇÃO DO CUIDADO, VÍNCULO, CONTINUIDADE E INTEGRALIDADE.

 

 

2.033 - SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO

 

1.224.000,00

 

Finalidade: REORGANIZAÇÃO DA PRÁTICA E A QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS OFERECIDOS, REUNINDO UMA SÉRIE DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL VOLTADA PARA OS CIDADÃOS DE TODAS AS IDADES, COM AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO TRATAMENTO ODONTOLÓGICO

 

 

- Programa: 010 - PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.085 - APOIO AO PRODUTOR RURAL

 

352.500,00

 

Finalidade: PROPORCIONAR ATIVIDADES DE INCENTIVO E CAPACITAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS DIMINUIR CUSTO PARA O PRODUTOR E AUMENTAR SUA RENDA MELHORAR QUALIDADE DO SOLO

 

 

PARA PRODUÇÃO

 

 

2.086 - MANUTENÇÃO DE PARCERIA COM A EMATER

 

210.000,00

 

Finalidade: CONTRIBUIÇÃO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(EMATER) EM CONFORMIDADE COM TERMO DE PARCERIA FIRMADO ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO.

 

 

2.172 - APOIO AS FEIRAS E ASSOCIAÇÕES RURAIS

 

20.000,00

 

Finalidade: MELHORAR ECONOMICAMENTE A SITUAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS APOIAR FEIRA DOS PRODUTORES E AMPLIAR MERCADORIAS VENDIDAS

 

 

2.176 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS DA AGRICULTURA

 

6.100,00

 

Finalidade: REALIZAÇÃO EVENTOS, FESTAS, DIA DE CAMPO, PALESTRAS, CURSO PARA LEVAR CONHECIMENTO A POPULAÇÃO PIRANGUENSE.

 

 

1.231 - EQUIP SECR. AGROP., MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

 

7.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NECESSARIOS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO

 

 

2.232 - SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABAST.

 

221.120,91

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES A SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO.

 

 

2.235 - CONTRATO DE RATEIO- SIM CODAP

 

5.200,00

 

Finalidade: SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA PROPORCIONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

 

 

1.237 - PAVIMENTAÇÃO RURAL

 

350.000,00

 

Finalidade: OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO RURAL

 

 

- Programa: 011 - GESTÃO LEGISLATIVA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.001 - AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL

 

30.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA JURÍDICA/CONTÁBIL

 

 

 

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

1.178.994,00

 

Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

 

 

1.002 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA

 

134.640,00

 

Finalidade: MANTER SEMPRE O BOM ESTADO DO PRÉDIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

 

 

2.002 - MANUTENÇÃO DO CORPO LEGISLATIVO

 

884.040,00

 

Finalidade: REMUNERAR OS AGENTES POLÍTICOS, PAGAR AS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DECORRENTES, ALÉM DO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS.

 

 

1.006 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

 

150.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E SERVIDORES A SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

 

- Programa: 012 - PIRANGA UM NOVO TEMPO - OBRAS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.015 - ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS

 

200.000,00

 

Finalidade: ADQUIRIR E DESAPROPRIAR IMÓVEIS

 

 

1.016 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

500.000,00

 

Finalidade: CONTRUIR / AMPLIAR/ REFORMAR PARA MANTER EM BOM ESTADO OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ATENDIMENTO SATISFATÓRIO À POPULAÇÃO EM GERAL.

 

 

1.020 - MELHORIAS DE VIAS ESPAÇOS PÚBLICOS CALÇ. PAVIMENTA

 

1.250.000,00

 

Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINACEIROS PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E/OU OBRA DE MELHORIAS DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

 

 

1.024 - MELHORAMENTO/EXTENSÃO REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

100,00

 

Finalidade: INVESTIMENTO NO MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA .

 

 

1.026 - OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS

 

100,00

 

 

Finalidade: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA, QUALIFICANDO O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO.

 

 

2.046 - MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS

 

409.124,00

 

Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL

 

 

2.048 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

539.920,38

 

Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA DISTRIBUIDORA PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

 

 

2.049 - MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

95.856,00

 

Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DE PIRANGA E DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

 

 

2.052 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

623.882,00

 

Finalidade: PROPORCIONAR CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ADEQUADAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COLETA DE LIXO DOMESTICO, GALHOS E ENTULHOS COLETADOS NOS NÚCLEOS RURAIS DO MUNICÍPIO

 

 

2.053 - CONSERVAÇÃO / MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

 

1.877.333,00

 

Finalidade: APRIMORAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SEVIÇOS DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO. MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DO ACESSO, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E ALUNOS

 

 

2.063 - MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS

 

143.172,00

 

Finalidade: RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TELEFÔNICA, NOTADAMENTE NO LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA REDUÇÃO DE CUSTOS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES LEVANTADAS DOS SISTEMAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E INTERNET, BEM COMO INSTALAÇÃO DE AMPLIFICADOR DE SINAL DE CELULAR GSM 850MHZ 3G, NAS COMUNIDADES DE SANTO ANTÔNIO DOS QUILOMBOLAS E CÓRREGO DO PEIXE.

 

 

2.126 - MANUT. DAS ATIV. DE PAV. ASFALTICA- CIMVALPI

 

1.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA OPERAÇÃO TAMPA BURACO EM RUAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO

 

 

2.187 - MANUT. SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIMVALPI

 

54.446,62

 

Finalidade: MANUTENÇÃO DE IP CALCULADO PELA SOMA DO CUSTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; CUSTO DE ATENDIMENTO 24 HORAS E CUSTOS DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA- RT DE

 

 

FISCALIZAÇÃO.

 

 

1.191 - AQUISIÇÃO MÁQUINAS/VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS

 

100,00

 

Finalidade: ADQUIRI MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

1.192 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

100,00

 

Finalidade: INVESTIMENTO EM AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

 

 

1.193 - CONSTRUÇÃO GALERIAS REDES PLUVIAIS DRAG. DRENAGEM

 

100,00

 

Finalidade: OBJETIVA CAPTAR, TRANSPORTAR E DRENAR A ÁGUA DA CHUVA DAS ÁREAS URBANAS ATÉ RIOS, CÓRREGOS OU CANAIS.

 

 

2.194 - MANUTENÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL

 

40.000,00

 

Finalidade: MANTER AS REDES PLUVIAIS DESASSOREADAS E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, DANDO ESCOAMENTO ÀS ÁGUAS PLUVIAIS, EVITANDO SITUAÇÕES DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, BEM COMO AS DECORRÊNCIAS À SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

2.195 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

 

12.240,00

 

Finalidade: MANUTENÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PIRANGA.

 

 

2.201 - PROMOÇÃO DE ATERROS, DESATERROS E OUTRAS INTERV.

 

80.000,00

 

Finalidade: O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER , ATRAVES DE CONCESSÃO NÃO ONEROSA DE USO DE BEM PUBLICO, MAQUINARIO E OUTROS MECANISMOS ESTRUTURAIS, PROMOVENDO ATERROS, DESATERROS OU OUTRAS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS.

 

 

1.214 - CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS

 

100,00

 

Finalidade: REALIZAÇÃO DE OBRAS CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS DO MUNICÍPIO.

 

 

2.216 - ATIVIDADES CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS

 

20.000,00

 

Finalidade: REALIZAÇÃO DE AÇÕES/ATIVIDADES PARA CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.

 

 

1.220 - REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTES

 

300.000,00

 

Finalidade: REFORMA AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO DE PONTES

 

 

2.233 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO

 

2.559.715,00

 

 

Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES INERENTES AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA URBANA E O AMBIENTE DE FORMA SUSTENTÁVEL

 

 

2.234 - MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

20.000,00

 

Finalidade: MELHORAR OS ESPAÇOS FÍSICOS, QUALIFICANDO OS PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

- Programa: 013 - INCENTIVANDO E VALORIZANDO O TURISMO E CULTURA LOCAL

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.029 - REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS

 

870.000,00

 

Finalidade: REFORMAR E REVITALIZAR PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS .

 

 

2.055 - APOIAR ENCONTROS DE CORPORAÇÕES MUSICAIS

 

30.000,00

 

Finalidade: APOIAR ENCONTROS ENTRE BANDAS LOCAIS E DE CIDADES VIZINHAS.

 

 

2.056 - INCENTIVO A CULTURA LOCAL

 

81.128,00

 

Finalidade: INCENTIVAR A CULTURA ATRAVÉS DE AULAS DE TEATRO PARA A POPULAÇÃO PIRANGUENSE INCENTIVAR A CULTURA MUSICAL, UNIFORMIZANDO OS ALUNOS DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS INCENTIVAR OS ALUNOS A PARTICIPAREM DAS CORPORAÇÕES MUSICAIS

 

 

2.059 - SUBVENÇÕES A CORPORAÇÕES MUSICAIS

 

105.000,00

 

Finalidade: SUBVENÇÕES A ENTIDADES MUSICAIS

 

 

2.064 - CONT. ASSOC. MUNIC. CIRC.TURISMO VILAS /FAZENDAS

 

12.960,00

 

Finalidade: APOIAR ENTIDADES ESTABELECIDAS COM OBJETIVO DE ESTRUTURAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL E POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ICMS TURÍSTICOS.

 

 

2.068 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES

 

1.021.580,00

 

Finalidade: REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POPULARES CULTURA , BEM COMO ATIVIDADES DE LAZER PARA O MUNICÍPIO.

 

IMPULSIONANDO

 

COMERCIO

 

E A

 

 

2.069 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

41.600,00

 

 

Finalidade: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SUAS REFERÊNCIAS CULTURAIS ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELEVANTES AUMENTAR PERCENTUAL DE PONTUAÇÃO DO ICMS CULTURAL

 

 

2.104 - REALIZAÇÃO DE FESTAS CÍVICAS E POP. COMUN. RURAIS

 

60.000,00

 

Finalidade: PROMOVER NA ZONA RURAL EVENTOS DE LAZER PARA OS MORADORES .

 

 

2.147 - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR

 

10.000,00

 

Finalidade: APLICAÇÃO DO REPASSE DE ICMS TURÍSTICO E RECURSO PRÓPRIO EM AÇÕES LIGADAS AO TURISMO LOCAL.

 

 

1.148 - INVESTIMENTO PARA INCENTIVO AO TURISMO - FUMTUR

 

500,00

 

Finalidade: INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO

 

 

2.183 - SUBV. ESC. SAMBA ACADEM UNIDOS DE PIRANGA

 

30.000,00

 

Finalidade: SUBVENÇÃO A ESCOLA DE SAMBA

 

 

1.224 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ SECRET CULTURA/TURISMO

 

23.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS.

 

 

2.227 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

127.880,91

 

Finalidade: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS INERENTES Á SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

 

 

2.236 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PRAÇAS/ESPAÇOS PUBL.

 

13.732,00

 

Finalidade: AMPLIAR AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL PROPORCIONAR LAZER E CULTURA PARA A POPULAÇÃO

 

 

- Programa: 014 - CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.217 - CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS

 

20.000,00

 

Finalidade: PROMOVER O CONTROLE POPULACIONAL E O BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NA CIDADE ATRAVÉS DE CIRURGIAS DE ESTERILIZAÇÃO E AÇÕES EDUCATIVAS COM OS TUTORES DE ANIMAIS E

 

 

- Programa: 017 - ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO EM AÇÃO

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.066 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

261.100,00

 

Finalidade: ORGANIZAR E PLANEJAR EVENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO NO MUNICIPIO DE PIRANGA. ORGANIZAR E PLANEJAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICIPIO OFERECER OFICINAS E AULAS DE ESPORTE EM VARIAS MODALIDADES PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PIRANGA DE PIRANGA. GAROTO PRATA DA CASA; APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE MUNICIPAL.

 

 

2.067 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS

 

100,00

 

Finalidade: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA.

 

 

1.178 - CONST., AMPL., REFORMA INFRAESTRUTURAS ESPORTIVAS

 

605.000,00

 

Finalidade: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE, ESPAÇO DE RECREAÇÃO E LAZER. AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS

 

 

2.221 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

89.224,91

 

Finalidade: GESTÃO ADMINISTRATIVA DE EVENTOS, COMPETIÇÕES E INCENTIVOS ESPORTIVOS

 

 

1.223 - AQUISIÇÕES EQUIPAMENTOS SECRET. DE ESPORTE E LAZER

 

5.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS , QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.

 

 

- Programa: 018 - PIRANGA UM NOVO TEMPO HABITACIONAL

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.156 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA RURAL

 

170.000,00

 

Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE

07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL

 

 

1679/2018.

 

 

1.182 - CONSTRUÇÃO/REFORMA DE HABITAÇÕES POPULARES

 

1.500.000,00

 

Finalidade: FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018.

 

 

2.190 - PROGRAMA DE MELHORIA DE HABITACIONAL- ZONA URBANA

 

90.000,00

 

Finalidade: DOAÇÃO DE MATERIAIS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR A CONSTRUÇÃO E, AINDA, A REFORMA DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE CARENTE DO MUNICÍPIO, COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS ESTIPULADOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ATENDIDAS AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/93, DE

07 DE SETEMBRO DE 1993 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS E LEI MUNICIPAL 1679/2018.

 

 

- Programa: 019 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.030 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEDE DO CRAS

 

150.000,00

 

Finalidade: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA PARA GARANTIA DE MAIOR ATENDIMENTO NO ESPAÇO FÍSICO DO CRAS.

 

 

2.071 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR

 

147.000,00

 

Finalidade: ATENDIMENTO ÁS CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, COM VÍNCULOS ROMPIDOS E NECESSITANDO DE APOIO.

 

 

2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV

 

419.480,00

 

Finalidade: O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) É UM CONJUNTO DE SERVIÇOS REALIZADOS EM GRUPOS, DE ACORDO COM O SEU CICLO DE VIDA, E QUE BUSCA COMPLEMENTAR O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL. PROMOVER INCLUSÃO DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DE GRUPOS SOCIOEDUCATIVOS

 

 

2.078 - SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS

 

100,00

 

Finalidade: SUBVENÇÕES A ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS

 

 

2.080 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF

 

791.588,00

 

 

Finalidade: FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO EFETIVA E PREVENÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS CRIAR MAIORES OPORTUNIDADES DE EMPREGO E RENDA, MELHORANDO A COBERTURA EFICÁCIA SOCIAL PARA TODOS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS

 

 

2.136 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

140.600,00

 

Finalidade: PROMOVER O DSENVOLVIMENTO HUMANO A PARTIR DO APOIO E DO ACOMPANHAMENTO INFANTIL INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA FORTALECER E ACOMPANHAR CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E SUAS FAMÍLIAS.

 

 

1.162 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF

 

60.000,00

 

Finalidade: INVESTIMENTO EM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO CRAS/PAIF

 

 

1.184 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

28.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

 

 

1.208 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHO TUTELAR

 

8.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.

 

 

- Programa: 020 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.074 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR

 

335.500,00

 

Finalidade: APOIO E ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TEMPORÁRIA.

 

 

2.133 - SUBVENÇÃO AO LAR SÃO JOSÉ

 

100.000,00

 

Finalidade: REPASSE DE RECURSOS PARA O ESTABELECIMENTO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, DE MODO A COBRIR DESPESAS DO LAR SAO JOSE, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO.

 

 

1.207 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTITUIÇÃO CASA LAR

 

15.000,00

 

Finalidade: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO CASA LAR.

 

 

- Programa: 021 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.070 - ATIVIDADES DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

688.561,97

 

Finalidade: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE POTENCIALIDADE E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS

 

 

2.073 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

5.000,00

 

Finalidade: PERMITIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS PROGRAMAS DA REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS POR MEIO DE CADASTRAMENTO SOCIAL PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA , DIRECIONADA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, DE MODO QUE CONSIGAM SUPERAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES

 

 

2.077 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

 

252.000,00

 

Finalidade: O BENEFÍCIO EVENTUAL É UMA MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO QUE INTEGRA AS GARANTIAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, RESPALDADO PELOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS. O BENEFÍCIO EVENTUAL DESTINA-SE AOS CIDADÃOS E ÁS FAMÍLIAS COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAREM POR CONTA PRÓPRIA COM ENFRENTAMENTO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS E CIRCUNSTANCIAIS, E QUE SE ENCONTREM DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM LEI, CUJA OCORRÊNCIA PROVOQUE RISCOS E /OU VULNERABILIDADE QUE FRAGILIZE A MANUTENÇÃO DO INDIVÍDUO, A UNIDADE DA FAMÍLIA E A SOBREVIVÊNCIA DE SEUS MEMBROS

 

 

1.163 - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA AÇÕES ASSIST. SOCIAL

 

18.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA GARANTIA AOS SERVIÇOS PROPOSTO AOS USUÁRIOS

 

 

2.164 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES

 

145.000,00

 

Finalidade: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) PROPÕE, DELIBERA E CONTROLA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

 

2.167 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

 

500,00

 

Finalidade: ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

 

 

1.209 - EQUIPAMENTO CONSELHO MUN DIREITOS CRIANÇA/ADOLES

 

40.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTE AS DEMANDAS DO PUBLICO ALVO DO CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.

 

 

1.210 - AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO AUXILIO BRASIL

 

33.000,00

 

 

Finalidade: ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA PARA FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA- PBF/SUAS

 

 

2.211 - DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES PROGRAMA AUXILIO BRASIL

 

203.000,00

 

Finalidade: PERMITIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS PROGRAMAS DA REDE DE SERVIÇOS SOCIASSISTENCIAIS POR MEIO DE CADASTRAMENTO SOCIAL PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DIRETA , DIRECIONADA ÁS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, DE MODO QUE CONSIGAM SUPERAR AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADES

 

 

- Programa: 022 - ÁGUA PARA TODOS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.022 - CAPTAÇÃO. ADUÇÃO RESERVAÇÃO TRAT. DIST. DE ÁGUA

 

50.100,00

 

Finalidade: ATENDIMENTO À REGIÕES DO MUNICÍPIO SEM SERVIÇOS DA COPASA

 

 

2.051 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DIST. ÁGUA COMUN. RURAIS

 

211.120,00

 

Finalidade: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA

 

 

- Programa: 023 - PIRANGA MAIS LIMPA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.031 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL

 

5.100,00

 

Finalidade: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO EM COMUNIDADES RURAIS MELHORAR QUALIDADE DE VIDA E PREVENIR DOENÇAS HÍDRICAS

 

 

1.032 - OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

5.100,00

 

Finalidade: MELHORAR O ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO EM CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ESGOTO URBANO

 

 

2.112 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS

 

37.090,00

 

Finalidade: DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. MANTER AS CONDIÇÕES DE ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS

 

 

 

2.130 - SERV. ESPECIALIZADOS - CIMVALPI RESIDUOS SOLIDOS

 

241.253,79

 

Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS- RSU.

 

 

2.175 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

 

197.184,00

 

Finalidade: ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DO ACESSO, A QUALIDADE E A SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO.

 

 

- Programa: 024 - PRESERVAR E DESENVOLVER

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.083 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA

 

83.240,00

 

Finalidade: MANTER E MELHORAR O INDICADOR DE QUALIDADE DA APA, BUSCANDO UMA MELHOR PONTUAÇÃO PARA ELEVAR O RECEBIMENTO VALOR MONETÁRIO DO ICMS ECOLÓGICO. DIMINUIR PERDA DE VITALIDADE DE NASCENTES E VIGOROSIDADE DOS CURSOS DE AGUA DO MUNICÍPIO MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS DEVIDO À FALTA DE INFORMAÇÃO.

 

 

2.218 - CONTROLE AMBIENTAL

 

100.000,00

 

Finalidade: REMOVER RESÍDUOS E SEDIMENTOS ACUMULADOS NO FUNDO DOS RIOS PARA MELHORIA DE SEU ESCOAMENTO, COM O INTUITO DE MINIMIZAR AS INUNDAÇÕES DECORRENTES DO TRANSBORDAMENTO. INTERVENÇÃO EM TODOS OS CORPOS HÍDRICOS.

 

 

- Programa: 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREMPI

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.091 - MANUTENÇÃO DO IPREMPI

 

437.000,00

 

Finalidade: MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO IPREMPI

 

 

- Programa: 210 - PROJETO DE VIDA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.009 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

 

301.113,01

 

Finalidade: MELHORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

 

 

1.158 - ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAR AS UNIDADES DE SAUDE

 

715.000,00

 

Finalidade: GARANTIR INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE, DOTANDO-OS DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS SUFICIENTES PARA O CONJUNTO DE AÇÕES PROPOSTAS PARA ESSES SERVIÇOS.

 

 

- Programa: 220 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.003 - HOMENAGENS, RECEPÇÕES E FESTIVIDADES

 

65.000,00

 

Finalidade: TORNAR PUBLICO COM UM ATO DE GRATIDÃO AS PESSOAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS RELEVANTES A COMUNIDADE

 

 

2.004 - CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC

 

205.310,00

 

Finalidade: PROMOÇÃO E O INCENTIVO DA CIDADANIA NAS SUAS MAIS DIVERSAS FORMAS, ALÉM DE OFERTA DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS A ELA ATINENTES PARA A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGA.

 

 

2.005 - DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE

 

102.320,00

 

Finalidade: DIVULGAÇÃO OFICIAL DE PUBLICIDADE

 

 

- Programa: 902 - MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

2.093 - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

4.021.500,00

 

Finalidade: REMUNERAR OS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO IPREMPI LEGALIDADE APROVADA NOS PROCESSOS DA AQUISIÇÃO DE DIREITO.

 

DE

 

ACORDO

 

COM

 

A

 

 

- Programa: 998 - RESERVA DE CONTINGENCIA/RPPS

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

9.005 - RESERVA RPPS

 

381.500,00

 

Finalidade: CONTINGENCIAR SALDOS ORÇAMENTÁRIOS DE AÇÕES QUE NÃO SUPORTEM CONCLUIR A DEMANDA A QUE FOI DESTINADA.

 

 

- Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

9.003 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

445.000,00

 

Finalidade: COBRIR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM CONFORMIDADE COM ART. 91 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 1967. ATENDIMENTO DE RISCOS FISCAIS ANTES QUANTIFICADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ART. 4º, § 3º C.C. ART. 5º, III, AMBOS DA LRF).

 

 

- Programa: 2001 - PROGRAMA INCREMENTO DA QUALIDADE GENÉTICA DA PECUÁRIA DE CARNE E LEITE-BALDE CHEIO

- Ações:

 

Título da Ação

Metas

 

1.170 - AQUISIÇÕES P/ APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL

 

101.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DA EQUIPE E EQUIPAMENTOS ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA

 

 

2.171 - APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL

 

182.000,00

 

Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINARIO E ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPE PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO VETERINÁRIO AO PRODUTOR RURAL.

 

 

Anexo II Metas Fiscais

 

LDO 2023

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

ANEXO II METAS FISCAIS

 

Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 924, de 8 de julho de 2021 e de nº 1.130 de 04 de novembro de 2021, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos:

 

Demonstrativo 1 – Metas Anuais;

 

Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido;

 

Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

 

Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

 

Metas Anuais

 

Metas Anuais de 2023 a 2025

 

O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Piranga, Minas Gerais, para o exercício de 2023 e indicando as metas para 2024 e 2025 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida.

As metas indicadas para os anos de 2024 e 2025 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas Anuais

2023

 

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

Valor Corrente (b)

Valor Constante

Valor Corrente (c)

Valor Constante

Receita Total Receitas Primárias (I)

Receitas Primárias Correntes Impostos, taxas e Contribuição de

Melhoria

Contribuições

Transferências Correntes Demais Receitas Primárias

Correntes

Receitas Primárias de Capital Despesa Total

Despesas Primárias (II) Despesas Primárias Correntes

Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas correntes Despesas Primárias de Capital

Pagamentos de Restos a Pagar de

Despesas Primárias

Resultado Primário (III) = (I – II) Juros, Encargos e Variações

Monetárias Ativos (IV)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV-V) Dívida Pública Consolidada

Dívida Consolidada Líquida

36.283.203

36.049.139

29.688.610

 

897.904

35.851

28.518.836

 

236.019

6.360.529

36.283.203

34.498.651

23.514.464

10.899.103

12.615.360

9.551.115

 

1.433.072

1.550.488

 

234.065

 

(405.000)

1.379.553

700.000

(7.098.691)

35.056.235

34.830.086

28.684.647

 

867.540

34.639

27.554.431

 

228.037

6.145.438

35.056.235

33.332.030

22.719.289

10.530.535

12.188.754

9.228.130

 

1.384.611

1.498.056

 

226.150

 

(391.304)

1.332.901

676.329

(6.858.639)

31.448.971

31.202.967

31.202.967

 

943.704

37.680

29.973.525

 

248.057

- 31.448.971

29.573.392

16.828.384

10.254.506

6.573.878

10.038.298

 

1.506.170

1.629.575

 

246.004

 

(425.658)

1.449.921

500.000

(7.657.431)

29.489.013

29.258.340

29.258.340

 

884.891

35.331

28.105.520

 

232.598

- 29.489.013

27.730.323

15.779.608

9.615.426

6.164.182

9.412.693

 

1.412.303

1.528.017

 

230.673

 

(399.130)

1.359.559

468.839

(7.180.206)

33.040.289

32.781.837

32.781.837

 

991.456

39.586

31.490.186

 

260.609

- 33.040.289

31.069.805

17.679.900

10.773.384

6.906.517

10.546.236

 

1.582.382

1.712.032

 

258.452

 

(447.197)

1.523.287

- (8.532.673)

30.078.793

29.843.507

29.843.507

 

902.589

36.038

28.667.630

 

237.250

- 30.078.793

28.284.930

16.095.200

9.807.734

6.287.466

9.600.947

 

1.440.549

1.558.577

 

235.286

 

(407.113)

1.386.750

- (7.767.865)

Receitas Primárias advindas de PPP

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

(IV)

Despesas Primárias geradas por PPP

 

 

 

 

 

 

(V)

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-

-

-

-

-

-

 

Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:

 

Receitas Primárias: Correspondem ao total das receitas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas das receitas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras, juros recebidos, amortização de empréstimos concedidos, bem como a alienação investimentos.

 

Despesas Primárias: Correspondem ao total das despesas orçamentárias correntes e de capital, deduzidas as despesas financeiras, que não contribuem para o resultado primário do exercício e são que pagas ao mercado financeiro, como amortizações de empréstimos e juros e encargos da dívida contratada.

 

Resultado Primário: Pelo método acima da linha representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.

 

Resultado Nominal: Para fins do arcabouço normativo criado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001, esse resultado representa a variação da Dívida Consolidada Líquida – DCL, em um dado período, e pode ser obtido pelo método “acima da linha” por meio da soma, ao resultado primário, da conta de juros ativos e passivos.

 

Dívida Pública Consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

 

Dívida Consolidada Líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros líquidos dos restos a pagar processados.

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

 

O cálculo das metas descritas no Demonstrativo I foi realizado considerando-se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco Central de Brasil, de 11 de março de 2022:

 

Variáveis

2022

2023

2024

2025

PIB (% de crescimento)

0,30

1,50

2,00

2,00

IPCA (%)

5,50

3,50

3,04

3,00

IGP-M (%)

7,33

4,03

4,00

4,00

Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.)

12,25

8,00

7,25

7,00

Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$)

5,58

5,45

5,32

5,35

 

Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2022, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas

 

As metas anuais de receitas do Município de Piranga/MG foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:

 

Total de Receitas

 

Valores nominais

Especificação

Previsão

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

72.900.706

76.619.225

80.496.158

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.530.754

3.710.850

3.898.619

Contribuições

1.632.467

1.715.736

1.802.553

Receitas Patrimoniais

664.994

698.914

734.279

Receitas de Valores Mobiliários

640.829

673.517

707.596

Demais Receitas Patrimoniais

24.165

25.397

26.682

Receita Agropecuária

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

Receitas de Serviços

11.731

12.329

12.953

Transferências Correntes

66.750.291

70.155.090

73.704.937

Cota-Parte do FPM

30.661.713

32.225.705

33.856.326

Cota-Parte do ITR

-

-

-

Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96

-

-

-

Cota-Parte do ICMS

9.533.635

10.019.927

10.526.935

Cota-Parte do IPI

106.694

112.136

117.810

Cota Parte do IPVA

1.472.885

1.548.014

1.626.344

Transferências do SUS

9.764.600

10.262.673

10.781.964

 

Transferências do FUNDEB Emendas Parlamentares

Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras Receitas Correntes Restantes

Receitas Intra-Orçamentárias RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito Amortização de Empréstimos Alienações

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes Outras Alienações de Bens

Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias Outras Receitas de Capital Primárias

DEDUÇÃO FUNDEB

7.769.414

- 7.441.349

310.470

29.619

280.851

3.646.510

6.250.000

1.500.000

- 400.000

-

- 400.000

4.350.000

-

-

- (8.354.985)

8.165.716

- 7.820.918

326.307

31.129

295.177

3.832.511

2.426.512

1.576.512

- 50.000

-

- 50.000

800.000

-

-

- (8.781.157)

8.578.901

- 8.216.656

342.818

32.705

310.113

4.026.436

2.556.284

1.656.284

- 50.000

-

- 50.000

850.000

-

-

- (9.225.483)

TOTAL

74.442.230

74.097.091

77.853.394

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município:

 

Receitas Correntes

 

As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Município ou recebidos por meio de transferências da União ou do Estado.

 

A base das projeções desta categoria de receitas são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o PIB e para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita projetada em 2022. Estima-se, então, as receitas para 2023 a 2025, comparando-se, ainda, com as arrecadações efetivas em 2020 e 2021, conforme detalhado a seguir:

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

47.914.329

-

2021

55.886.731

16,64

2022

66.132.631

18,33

2023

72.900.706

10,23

2024

76.619.225

5,10

2025

80.496.158

5,06

 

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria:

 

Os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria de Piranga é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN, Taxas e Dívida Ativa.

O aumento gradual e constante previsto para os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2020 e 2021 e projetado para 2022 a

2025.

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

2.299.284

-

2021

2.598.905

13,03

2022

3.075.370

18,33

2023

3.530.754

14,81

2024

3.710.850

5,10

2025

3.898.619

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Contribuições:

Sua fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:

 

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

1.270.271

-

2021

1.313.200

3,38

2022

1.553.954

18,33

2023

1.632.467

5,05

2024

1.715.736

5,10

2025

1.802.553

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Receita Patrimonial:

Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

108.480

-

2021

534.939

393,12

2022

633.011

18,33

2023

664.994

5,05

2024

698.914

5,10

2025

734.279

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Receita de Serviços:

As principais fontes de arrecadação da Receita de Serviços são compostas pelos serviços administrativos e outros de menor importância.

Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2023 a 2025 foram estimados de acordo com sua variação e do PIB projetadas para o período.

 

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

4.328

-

2021

9.436

118,05

2022

11.166

18,33

2023

11.731

5,05

2024

12.329

5,10

2025

12.953

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Transferências Correntes:

 

Esta fonte de recursos incluem as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Os valores para 2023 a 2025 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/IPCA e o crescimento estimado do PIB.

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

44.220.804

-

2021

51.180.500

15,74

2022

60.563.592

18,33

2023

66.750.291

10,22

2024

70.155.090

5,10

2025

73.704.937

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

A evolução desta fonte de receita tem apresentado uma performance positiva, situando- se sempre acima dos índices de inflação.

 

As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:

 

FPM

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

16.840.220

-

2021

22.670.625

34,62

2022

26.826.906

18,33

2023

30.661.713

14,29

2024

32.225.705

5,10

2025

33.856.326

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

6.100.485

-

2021

7.669.111

25,71

2022

9.075.115

18,33

2023

9.533.635

5,05

2024

10.019.927

5,10

2025

10.526.935

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

IPI

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

63.598

-

2021

85.828

34,95

2022

101.563

18,33

2023

106.694

5,05

2024

112.136

5,10

2025

117.810

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

IPVA

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

1.274.195

-

2021

1.184.828

(7,01)

2022

1.402.047

18,33

2023

1.472.885

5,05

2024

1.548.014

5,10

2025

1.626.344

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

SUS

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

7.969.426

-

2021

7.854.906

(1,44)

2022

9.294.972

18,33

2023

9.764.600

5,05

2024

10.262.673

5,10

2025

10.781.964

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

5.036.076

-

2021

5.729.182

13,76

2022

6.779.532

18,33

2023

7.769.414

14,60

2024

8.165.716

5,10

2025

8.578.901

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Outras Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

6.712.624

-

2021

4.336.373

-35,40

2022

7.083.458

63,35

2023

7.441.349

5,05

2024

7.820.918

5,10

2025

8.216.656

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Outras Receitas Correntes:

São incluídas neste grupo de receitas as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa de outras receitas correntes, dentre outras.

De acordo com o histórico recente de arrecadação das outras receitas correntes foram projetados os valores para 2023 a 2025.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

6.542

-

2021

249.750

3.717,76

2022

295.538

18,33

2023

310.470

5,05

2024

326.307

5,10

2025

342.818

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Receitas de Capital

 

Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a alienação de bens, as transferências de capital e outras.

São estimados os seguintes valores para o período 2023 a 2025:

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

1.480.835

-

2021

2.860.008

93,13

2022

-

(100,00)

2023

6.250.000

-

2024

2.426.512

(61,18)

2025

2.556.284

5,35

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

crédito.

 

Operação de crédito:

Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da operação de

 

Operações de Créditos

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

-

-

2021

-

 

2022

-

 

2023

1.500.000

 

2024

1.576.512

5,10

2025

1.656.284

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Amortização de Empréstimos:

Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através da amortização de empréstimos.

 

Alienações de Bens:

Para o período de 2023 a 2025 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis:

 

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

822.500

-

2021

-

(100,00)

2022

-

 

2023

400.000

 

2024

50.000

(87,50)

2025

50.000

-

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Transferências de Capital:

De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Piranga, para o quadriênio 2022/2025, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura.

.

 

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

658.335

-

2021

2.860.008

334,43

2022

-

(100,00)

2023

4.350.000

 

2024

800.000

(81,61)

2025

850.000

6,25

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

de capital.

 

Outras Receitas de Capital:

Para o período de 2023 a 2025 não foram previstos recursos através das outras receitas

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas

 

As metas anuais de despesas do Município de Piranga/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:

Total de Despesas

 

Valores nominais

 

Especificação

 

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES

58.066.793

56.909.074

59.818.181

Pessoal e Encargos

32.602.598

34.265.591

35.999.430

Juros e Encargos da Dívida

840.711

883.594

928.304

Outras Despesas Correntes

24.623.484

21.759.889

22.890.447

DESPESAS DE CAPITAL

12.283.928

12.910.506

13.563.778

Investimentos

11.031.495

11.594.190

12.180.856

Inversões Financeiras

-

-

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada

1.252.432

1.316.316

1.382.922

Despesas Intra-Orçamentárias

3.646.510

3.832.511

4.026.436

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

445.000

445.000

445.000

TOTAL

74.442.230

74.097.091

77.853.394

 

As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município:

 

Despesas Correntes

 

As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.

Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.

Os valores realizados de 2020 a 2021 e os previstos para 2022 a 2025 são apresentados na seguinte tabela:

 

Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

33.391.823

-

2021

39.028.821

16,88

2022

50.479.454

29,34

2023

58.066.793

15,03

2024

56.909.074

(1,99)

2025

59.818.181

5,11

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Despesas de Pessoal e Encargos:

As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela Administração Municipal com base nos valores gastos em 2020 e 2021 e considerados o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

21.561.784

-

2021

23.197.869

7,59

2022

27.450.811

18,33

2023

32.602.598

18,77

2024

34.265.591

5,10

2025

35.999.430

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Juros e Encargos da Dívida:

 

Os valores realizados em 2020 e 2021, bem como os estimados para o período de 2022 a 2025 são apresentados a seguir:

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

68.722

-

2021

172.003

150,29

2022

203.536

18,33

2023

840.711

313,05

2024

883.594

5,10

2025

928.304

5,06

 

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Outras Despesas Correntes:

 

São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas.

 

Sua projeção teve como parâmetro os valores gastos nos anos recentes.

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

11.761.317

-

2021

15.658.950

33,14

2022

22.825.106

45,76

2023

24.623.484

7,88

2024

21.759.889

(11,63)

2025

22.890.447

5,20

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Despesas de Capital

 

Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida. As metas anuais de Despesas de Capital para o triênio 2023 a 2025 é a que segue:

 

Despesas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

3.963.814

-

2021

6.905.959

74,23

2022

8.172.051

18,33

2023

12.283.928

50,32

2024

12.910.506

5,10

2025

13.563.778

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Investimentos e Inversões Financeiras:

Não há projeções de inversões financeiras e as despesas anuais com investimentos foram calculadas a partir das metas do Plano Plurianual do Município de Piranga/MG, e são apresentadas abaixo:

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

3.362.958

-

2021

6.208.844

84,62

2022

7.347.132

18,33

2023

11.031.495

50,15

2024

11.594.190

5,10

2025

12.180.856

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Amortização da Dívida:

Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS.

 

Amortização da Dívida Contratada

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

600.856

-

2021

697.115

16,02

2022

824.919

18,33

2023

1.252.432

51,82

2024

1.316.316

5,10

2025

1.382.922

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Despesas Intra Orçamentárias

 

Para o período de 2023 a 2025 foram previstas os seguintes valores de despesas intra orçamentárias.

Despesas Intra-Orçamentárias

Metas Anuais

Valor Nominal

Variação %

2020

2.332.192

-

2021

2.306.159

(1,12)

2022

3.471.131

50,52

2023

3.646.510

5,05

2024

3.832.511

5,10

2025

4.026.436

5,06

Fonte: 2020-2021 Prestação de Contas Anual 2022-2025 Receita projetada

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Piranga/MG, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.

Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público/CASP, sendo embasada, complementarmente, no Manual de Demonstrativos Fiscais – 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, utilizando-se a padronização do método acima da linha, cuja redação é:

“Registra o resultado primário, por meio da metodologia “acima da linha”, que representa a diferença entre as receitas primárias totais realizadas e as despesas primárias totais pagas. O resultado positivo corresponde a um superávit de fluxo de caixa primário e o negativo a um déficit de fluxo de caixa primário.”

 

Meta Fiscal - Resultado Primário

 

Valores nominais

 

Especificação

 

2020

 

2021

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

RECEITAS CORRENTES (1)

47.914.329

55.886.731

66.132.631

72.900.706

76.619.225

80.496.158

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições

Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2)

Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária

Receita Industrial Receitas de Serviços Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

Outras Receitas Financeiras (3) Receitas Correntes Restantes

2.299.284

2.598.905

3.075.370

3.530.754

3.710.850

3.898.619

1.270.271

1.313.200

1.553.954

1.632.467

1.715.736

1.802.553

108.480

534.939

633.011

664.994

698.914

734.279

91.633

515.500

610.008

640.829

673.517

707.596

16.848

19.439

23.002

24.165

25.397

26.682

-

-

-

-

-

-

4.620

-

-

-

-

-

4.328

9.436

11.166

11.731

12.329

12.953

44.220.804

51.180.500

60.563.592

66.750.291

70.155.090

73.704.937

6.542

249.750

295.538

310.470

326.307

342.818

-

23.826

28.194

29.619

31.129

32.705

6.542

225.924

267.344

280.851

295.177

310.113

DEDUÇÃO FUNDEB (3)

(4.867.095)

(6.322.077)

(7.481.126)

(8.354.985)

(8.781.157)

(9.225.483)

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (4) = (1

- 2 - 3)

 

42.955.601

 

49.025.328

 

58.013.303

 

63.875.273

 

67.133.423

 

70.530.374

RECEITAS DE CAPITAL (5)

1.480.835

2.860.008

-

6.250.000

2.426.512

2.556.284

Operações de Crédito (6)

-

-

-

1.500.000

1.576.512

1.656.284

Amortização de Empréstimos (7)

-

-

-

-

-

-

Alienação

822.500

-

-

400.000

50.000

50.000

Receitas de Alienação de Investimentos

 

 

 

 

 

 

Temporários (8)

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Investimentos

 

 

 

 

 

 

Permanentes (9)

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

822.500

-

-

400.000

50.000

50.000

Transferências de Capital

658.335

2.860.008

-

4.350.000

800.000

850.000

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital Não

 

 

 

 

 

 

Primárias (10)

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital Primárias

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (11) = (5

- 6 - 7 - 8 - 9 - 10)

 

1.480.835

 

2.860.008

 

-

 

4.750.000

 

850.000

 

900.000

 

RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (12) = (4 + 11)

 

44.436.436

 

51.885.336

 

58.013.303

 

68.625.273

 

67.983.423

 

71.430.374

DESPESAS CORRENTES (13)

33.391.823

39.028.821

50.479.454

58.066.793

56.909.074

59.818.181

Pessoal e Encargos

21.455.314

23.184.869

27.435.428

32.586.438

34.248.607

35.981.586

Pessoal e Encargos Restos a Pagar Pagos

106.470

13.000

15.383

16.161

16.985

17.844

Juros e Encargos da Dívida (14a)

68.722

172.003

203.536

840.711

883.594

928.304

Juros e Encargos da Dívida Restos a Pagar

 

 

 

 

 

 

Pagos (14b)

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

11.617.053

15.528.971

22.671.298

24.461.904

21.590.067

22.712.032

Outras Despesas Correntes Restos a Pagar

 

 

 

 

 

 

Pagos

144.265

129.979

153.809

161.580

169.822

178.415

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (15) = (13 - 14a - 14b)

 

33.323.101

 

38.856.819

 

50.275.918

 

57.226.082

 

56.025.481

 

58.889.877

 

DESPESAS DE CAPITAL (16)

 

3.963.814

 

6.905.959

 

8.172.051

 

12.283.928

 

12.910.506

 

13.563.778

Investimentos

2.760.199

6.082.323

7.197.416

10.874.215

11.428.887

12.007.188

Investimentos Restos a Pagar Pagos

602.759

126.521

149.716

157.281

165.303

173.667

-

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

 

Concessão de Empréstimos e

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

-

Financiamentos (17a)

Concessão de Empréstimos e

 

 

 

 

 

 

Financiamentos RP Pagos (17b)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já

 

 

 

 

 

 

integralizado (18a)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já

 

 

 

 

 

 

integralizado RP Pagos (18b)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito (19a)

-

-

-

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito Restos a

 

 

 

 

 

 

Pagar Pagos (19b)

-

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras Restos a

 

 

 

 

 

 

Pagar Pagos

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida Contratada (20a)

600.856

697.115

824.919

1.252.432

1.316.316

1.382.922

Amortização da Dívida Contratada Restos a

 

 

 

 

 

 

Pagar Pagos (20b)

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (21) = (16 - 17 - 18 - 19 - 20)

 

3.362.958

 

6.208.844

 

7.347.132

 

11.031.495

 

11.594.190

 

12.180.856

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (22)

-

-

-

445.000

445.000

445.000

DESPESAS PRIMÁRIAS (23) = (15 + 21 + 22)

36.686.059

45.065.663

57.623.050

68.702.577

68.064.670

71.515.733

RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (24) = (12 - 23)

 

7.750.377

 

6.819.674

 

390.253

 

(77.305)

 

(81.248)

 

(85.359)

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal

 

O cálculo/projeção de metas para o Resultado Nominal é elaborado com embasamento no Manual de Demonstrativos Fiscais - 12ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, conforme redação extraída:

 

“Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).

 

Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente, independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos, respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).

 

Como exposto acima, o resultado nominal pode ser obtido “acima da linha” por meio da soma da conta de juros com o resultado obtido da diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias”

 

Meta Fiscal - Resultado Nominal

 

Valores nominais

 

Especificação

2020

(b)

2021

(c)

2022

(d)

2023

(e)

2024

(f)

2025

(g)

RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA ( 24

) = ( 12 - 23 )

(+)Juros Ativos

 

(-)Juros Passivos

 

RESULTADO NOMINAL - [9 - 17] + [ (2) - (11) ]

 

7.750.377

 

6.819.674

 

390.253

 

(77.305)

 

(81.248)

 

(85.359)

91.633

515.500

610.008

640.829

673.517

707.596

 

(68.722)

 

(172.003)

 

(203.536)

 

(840.711)

 

(883.594)

 

(928.304)

 

7.773.288

 

7.163.171

 

796.725

 

(277.186)

 

(291.325)

 

(306.066)

 

O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela Secretaria de Tesouro Nacional/STN.

 

Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública

 

A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

 

Em atendimento ao art. 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Piranga/MG, em conformidade com o Anexo 2 do Relatório de Gestão Fiscal, data-base 31/12/2020 e 31/12/2021 e a prevista para o período de 2022 a 2025.

 

Meta Fiscal - Montante da Dívida

 

Valores nominais

 

Especificação

 

2020

 

2021

 

2022

 

2023

 

2024

 

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 )

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

3.217.529

2.473.921

1.747.942

2.025.240

2.327.971

2.658.036

-

-

0

0

0

0

3.217.529

2.473.921

1.747.942

2.025.240

2.327.971

2.658.036

DEDUÇÕES ( 2 )

9.990.756

20.579.890

21.615.059

22.609.351

23.649.382

24.737.253

Ativo Disponível

10.037.412

21.629.521

22.717.486

23.762.491

24.855.565

25.998.921

Haveres Financeiros

0

16.515

17.346

18.144

18.979

19.852

( - ) Restos a Pagar Processados

46.656

1.066.147

1.119.774

1.171.283

1.225.162

1.281.520

DCL ( 3 ) = ( 1 - 2 )

 

-6.773.228

-

-

 

-20.584.111

 

-21.321.410

 

-22.079.217

18.105.969

19.867.117

 

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

 

O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2021, e os valores efetivamente verificados no exercício.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

2023

 

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2021

(a)

 

% PIB

 

% RCL

Metas Realizadas 2021

(b)

 

% PIB

 

% RCL

Variação

Valor

(c) = (b-a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

42.039.593

-

 

55.358.012

-

 

13.318.419

31,68

Receitas Primárias (I)

40.819.805

-

51.885.336

-

11.065.531

27,11

Despesa Total

42.096.293

-

48.240.939

-

6.144.646

14,60

Despesas Primárias (II)

41.342.827

-

45.065.663

-

3.722.836

9,00

Resultado Primário (III) = (I–II)

(523.022)

-

6.819.674

-

7.342.696

(1.403,90)

Resultado Nominal

696.766

-

7.163.171

-

6.466.405

928,06

Dívida Pública Consolidada

2.621.217

-

2.473.921

-

(147.296)

(5,62)

Dívida Consolidada Líquida

(1.888.284)

-

(18.105.969)

-

(16.217.685)

858,86

Fonte: Meta Prevista 2021: Fiscalizando com o TCE Nota: PIB Estadual de 2021 não divulgado

 

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores

2023

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º,

§2º, inciso II)

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

 

43.638.043

42.039.593

 

(3,66)

44.495.242

 

5,84

 

36.283.203

 

(18,46)

 

31.448.971

(13,32)

 

33.040.289

5,06

Receitas Primárias (1)

 

40.064.834

40.819.805

 

1,88

43.198.073

 

5,83

 

36.049.139

 

(16,55)

 

31.202.967

(13,44)

 

32.781.837

5,06

Despesa Total

43.638.043

42.096.293

(3,53)

44.555.539

5,84

36.283.203

(18,57)

31.448.971

(13,32)

33.040.289

5,06

Despesas Primárias (2)

 

41.842.064

41.342.827

 

(1,19)

43.754.274

 

5,83

 

34.498.651

 

(21,15)

 

29.573.392

(14,28)

 

31.069.805

5,06

Resultado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Primário (3) =

(1 - 2)

(1.777.230

)

(523.022)

(70,57)

(556.201)

6,34

1.550.488

(378,76)

1.629.575

5,10

1.712.032

5,06

Resultado Nominal

 

(311.525)

696.766

 

(323,66)

740.968

 

6,34

 

1.379.553

 

86,18

 

1.449.921

5,10

 

1.523.287

5,06

Dívida Pública Consolidada

 

1.070.761

2.621.217

 

144,80

2.000.547

 

(23,68)

 

700.000

 

(65,01)

 

500.000

(28,57)

-

-

Dívida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consolidada Líquida

(6.013.045

)

(1.888.284)

(68,60)

(2.716.390)

43,85

(7.098.691)

161,33

(7.657.431)

7,87

(8.532.673)

11,43

 

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

 

47.764.565

44.351.771

 

(7,15)

44.495.242

 

0,32

 

35.056.235

 

(21,21)

 

29.489.013

(15,88)

 

30.078.794

2,00

Receitas Primárias (1)

 

43.853.465

43.064.894

 

(1,80)

43.198.073

 

0,31

 

34.830.086

 

(19,37)

 

29.258.341

(16,00)

 

29.843.507

2,00

Despesa Total

47.764.565

44.411.589

(7,02)

44.555.539

0,32

35.056.235

(21,32)

29.489.013

(15,88)

30.078.794

2,00

Despesas Primárias (2)

 

45.798.754

43.616.682

 

(4,76)

43.754.274

 

0,32

 

33.332.030

 

(23,82)

 

27.730.324

(16,81)

 

28.284.930

2,00

Resultado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Primário (3) =

(1 - 2)

(1.945.289

)

(551.788)

(71,63)

(556.201)

0,80

1.498.056

(369,34)

1.528.017

2,00

1.558.578

2,00

Resultado Nominal

 

(340.984)

735.088

 

(315,58)

740.968

 

0,80

 

1.332.901

 

79,89

 

1.359.559

2,00

 

1.386.750

2,00

Dívida Pública Consolidada

 

1.172.015

2.765.384

 

135,95

2.000.547

 

(27,66)

 

676.329

 

(66,19)

 

468.839

(30,68)

#VALOR!

-

Dívida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Consolidada Líquida

(6.581.654

)

(1.992.140)

(69,73)

(2.716.390)

36,36

(6.858.639)

152,49

(7.180.206)

4,69

(7.767.865)

8,18

 

A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2022, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, como fator de atualização dos valores.

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

 

 

Índices de Inflação

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2,95

3,75

5,50

3,50

3,04

3,00

Nota: 2023 - 2025 inflação média (% anual) projetada com base no IPCA - Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12/03/2022

 

Evolução do Patrimônio Líquido

 

Em atendimento ao § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Piranga nos anos de 2019 a 2021.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Evolução do Patrimônio Líquido

2023

 

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

2021

 

%

 

2020

 

%

 

2019

 

%

Patrimônio/Capital

 

55.688.872

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

100

39.169.795

100

19.254.653

100

TOTAL

55.688.872

100

39.169.795

100

19.254.653

100

 

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

 

Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2019 a 2021 em consonância com o inciso III, § 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

2023

 

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

 

 

RECEITAS REALIZADAS

2021

(a)

2020

(b)

2019

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis

Rendimentos de Aplicações Financeiras

11.149

879.278

169.188

-

-

- 11.149

822.500

55.500

- 1.278

54.800

112.478

- 1.910

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

2021

(d)

2020

(e)

2019

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

386.828

538.960

21.622

386.828

538.960

21.622

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 

 

SALDO FINANCEIRO

2021

(g) = (1a - d2) + 3h

2020

(h) = (1b - 2e) + 3i

2019

(i) = (1c - 2f)

VALOR (III)

180.399

556.078

215.760

Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, data-base 31/12/2021

 

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS

 

As tabelas que compõem este demonstrativo visam atender o estabelecido no inciso IV,

§ 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores/RPPS.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

 

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

 

2019

 

2020

 

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

2.979.077

3.292.217

3.917.080

Receita de Contribuições dos Segurados

730.301

950.998

939.763

Civil

 

730.301

 

950.998

 

936.709

Ativo

Inativo

-

-

2.814

Pensionista

-

-

241

Militar

 

 

 

Ativo

-

-

-

Inativo

-

-

-

Pensionista

-

-

-

Receita de Contribuições Patronais

1.275.218

2.124.740

2.188.163

Civil

 

1.275.218

 

1.628.049

 

1.398.666

Ativo

Inativo

-

-

 

Pensionista

-

-

 

Militar

 

 

 

Ativo

-

-

 

Inativo

-

-

 

Pensionista

-

-

 

Em Regime de Parcelamento de Débitos

-

496.691

789.497

Receita Patrimonial

973.559

48.041

43.918

Receitas Imobiliárias

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

973.559

48.041

43.918

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

 

Receita de Serviços

-

4.328

 

Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos

-

-

745.187

Outras Receitas Correntes

-

164.111

49

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

 

Demais Receitas Correntes

-

164.111

49

RECEITAS DE CAPITAL (II)

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)

2.979.077

3.292.217

3.917.080

 

 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

 

2019

 

2020

 

2021

ADMINISTRAÇÃO (IV)

204.069

156.058

79.897

Despesas Correntes

203.261

156.058

79.897

Despesas de Capital

807

-

-

PREVIDÊNCIA (V)

2.040.477

2.208.324

2.727.654

Benefícios - Civil

 

1.766.978

 

2.020.382

 

2.387.443

Aposentadorias

Pensões

166.355

185.374

237.025

Outros Benefícios Previdenciários

107.145

2.567

103.186

Benefícios - Militar

 

 

 

Reformas

-

-

-

 

Pensões

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

 

 

 

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

 

2.244.546

 

2.364.382

 

2.807.551

 

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)

734.531

927.836

1.109.528

 

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, § 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”.

Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas.

Para o triênio 2023/2025 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita.

 

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

 

A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”.

Para o exercício de 2023, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.

Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 3%, obtendo-se uma margem de R$ 911.948, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado.

 

MUNICÍPIO DE PIRANGA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

2023

 

AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

 

EVENTOS

 

Valor Previsto

Aumento Permanente da Receita

2.187.021

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

262.443

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)

1.924.579

Redução Permanente de Despesa (2)

-

Margem Bruta (3) = (1+2)

1.924.579

Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)

 

-

Novas DOCC

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4)

1.924.579

 

Anexo III Riscos Fiscais

 

LDO 2023

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

ANEXO III RISCOS FISCAIS

 

Em conformidade com o art. 4º, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional de nº 286, de 7 de maio de 2019 e de nº 641 de 20 de setembro de 2019, apresenta-se o Anexo de Riscos Fiscais do Município de Piranga/MG.

 

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

2023

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas judiciais

50.000

Abertura de créditos adicionais a partir do

 

-

Dívidas em processo de reconhecimento

-

cancelamento de dotação de despesas

Avais e garantias concedidas

-

discricionárias

Assunção de passivos

-

Abertura de créditos adicionais a partir da

 

Assistências diversas

-

Reserva de Contingência

445.000

Outros passivos contingentes

395.000

SUBTOTAL

445.000

SUBTOTAL

445.000

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de arrecadação

-

Abertura de créditos adicionais a partir do

 

-

Restituição de tributos a maior

-

cancelamento de dotação de despesas

Discrepância de projeções

-

discricionárias

Outros Riscos Fiscais

-

Abertura de créditos adicionais a partir da

 

Reserva de Contingência

-

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

TOTAL

445.000

TOTAL

445.000,00

 


Publicado por:
Rafael Martins
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