ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO Nº 008/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adesão nº 008/2026 - Processo Administrativo nº 076/2026

 

01 | QUADRO-RESUMO DA ADJUDICAÇÃO

 

Órgão

Prefeitura Municipal de Naque/MG — Departamento de Licitações e Contratos

Modalidade / nº

Adesão nº 008/2026, à Ata de Registro de Preços nº 050/2025, na condição de órgão não participante (“carona”)

Processo

Processo Administrativo nº 076/2026

Objeto

Prestação de serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, destinados à manutenção de veículos, máquinas e tratores do Município de Naque/MG, nos itens dos Lotes 1 e 2 da Ata de Registro de Preços nº 050/2025 (Município de Braúnas/MG), em quantitativos equivalentes a 50% (cinquenta por cento) dos registrados para cada item e pelos mesmos preços unitários da Ata

Critério e forma

Adjudicação por item

Ata de Registro de Preços

nº 050/2025, firmada em 12/08/2026 - Vigência de 12 (doze) meses, de 12/08/2026 a 12/08/2027 - Valor global registrado: R$ 505.000,00

Licitação de origem

Pregão Eletrônico nº 056/2025 - Processo Licitatório nº 121/2025

Órgão gerenciador

Município de Braúnas/MG - CNPJ nº 18.307.389/0001-88

Pedido, autorização e aceite

Pedido: Ofício nº 78/2026 , de 11/09/2026 - Autorização: Ofício nº 20/2026 – GP, de 21/09/2026 - Aceite da fornecedora: Termo de 07/10/2026

Limite da adesão

50% dos quantitativos registrados por item, pelos mesmos preços unitários da Ata (35,53% do valor global registrado)

Adjudicatárias

1 empresa: SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA

Itens / lotes

Lote 1: 10 itens (R$ 93.020,00) - Lote 2: 12 itens (R$ 86.400,00) - Total: 22 itens

VALOR TOTAL ADJUDICADO

R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais)

 

02 | FUNDAMENTO E CONSIDERANDOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE, Estado de Minas Gerais, Sr. ROBSON DE SENA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 86 da mesma Lei, bem como na regulamentação municipal do Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 17, de 1º de março de 2023), considerando os atos praticados no Processo Administrativo nº 076/2026,

CONSIDERANDO que o Município de Naque/MG formalizou, por meio do Ofício nº 78/2026, de 11/09/2026, pedido de adesão, na condição de órgão não participante (“carona”), à Ata de Registro de Preços nº 050/2025, firmada em 12/08/2026 pelo Município de Braúnas/MG, órgão gerenciador, com a empresa SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 056/2025 (Processo Licitatório nº 121/2025), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de reforma de pneus, com vigência de 12 (doze) meses, até 12/08/2027;

CONSIDERANDO que o Município de Braúnas/MG, órgão gerenciador, autorizou a adesão por meio do Ofício nº 20/2026 – GP, de 21/09/2026, nos itens e quantitativos dos Lotes 1 e 2 indicados no quadro da seção 03, e que a fornecedora registrada manifestou sua aceitação em Termo de Aceitação datado de 07/10/2026;

CONSIDERANDO que os quantitativos pretendidos correspondem a 50% (cinquenta por cento) das quantidades registradas na Ata para cada item, e que os preços unitários são idênticos aos registrados, sem qualquer alteração;

CONSIDERANDO que o valor total da adesão, de R$ 179.420,00, equivale a aproximadamente 35,53% do valor global registrado na Ata (R$ 505.000,00);

CONSIDERANDO que a Divulgação da Intenção de Adesão e o Extrato do Termo de Adesão, ambos datados de 16/10/2026, constam do Processo Administrativo nº 076/2026;

CONSIDERANDO por fim, a regularidade do procedimento de adesão,

03 | RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

 

Item/Lote

Descrição

Un.

Qtd.

Adjudicatária

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

L1/01

Recapagem de pneu 12.4.24 dianteiro trator

Serv

6

SIGA

1.300,00

7.800,00

L1/02

Recapagem de pneu 18.4.30 traseiro trator

Serv

6

SIGA

2.200,00

13.200,00

L1/03

Recapagem de pneu 13.00-24 SGGL2 patrol

Serv

6

SIGA

800,00

4.800,00

L1/04

Recapagem de pneu 14.00.24 patrol SGGL2

Serv

12

SIGA

1.640,00

19.680,00

L1/05

Recapagem de pneu 17.5X25 SGGL4 escavadeira

Serv

6

SIGA

2.100,00

12.600,00

L1/06

Recapagem de pneu 12.5/80-18 dianteiro retro

Serv

6

SIGA

950,00

5.700,00

L1/07

Recapagem de pneu 12-16.5 dianteiro retro

Serv

6

SIGA

800,00

4.800,00

L1/08

Recapagem de pneu 19.5-24 traseiro retro

Serv

6

SIGA

2.400,00

14.400,00

L1/16

Vulcanização/conserto de pneu dianteiro de máquinas e tratores agrícolas

Serv

40

SIGA

101,00

4.040,00

L1/17

Vulcanização/conserto de pneu traseiro de máquinas e tratores agrícolas

Serv

30

SIGA

200,00

6.000,00

L2/01

Recapagem de pneu 7.50X16 misto

Serv

24

SIGA

300,00

7.200,00

L2/08

Recapagem de pneu 215/75R17,5 liso microônibus

Serv

18

SIGA

360,00

6.480,00

L2/09

Recapagem de pneu 215/75R17,5 misto microônibus

Serv

24

SIGA

360,00

8.640,00

L2/10

Recapagem de pneu 215/75R17,5 borrachudo microônibus

Serv

24

SIGA

370,00

8.880,00

L2/11

Recapagem de pneu 275/80R22,5 liso ônibus e caminhão

Serv

18

SIGA

420,00

7.560,00

L2/12

Recapagem de pneu 275/80R22,5 misto ônibus e caminhão

Serv

20

SIGA

425,00

8.500,00

L2/13

Recapagem de pneu 275/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

Serv

24

SIGA

430,00

10.320,00

L2/14

Recapagem de pneu 295/80R22,5 liso ônibus e caminhão

Serv

16

SIGA

420,00

6.720,00

L2/15

Recapagem de pneu 295/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

Serv

20

SIGA

430,00

8.600,00

L2/16

Recapagem de pneu 225/75R16C misto van

Serv

24

SIGA

280,00

6.720,00

L2/17

Recapagem de pneu 225/65R16C misto van

Serv

24

SIGA

280,00

6.720,00

L2/18

Vulcanização/conserto de pneus de caminhão, ônibus e microônibus

Serv

60

SIGA

1,00

60,00

 

TOTAL ADJUDICADO

 

 

 

 

179.420,00

 

04 | DECLARAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

Diante do exposto, ADJUDICO, o objeto da Adesão nº 008/2026, Processo Administrativo nº 076/2026, referente a prestação de serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, à empresa SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.607.047/0001-44, nos itens e valores constantes da seção 03, totalizando R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais).

A presente adjudicação restringe-se aos itens e quantitativos autorizados pelo órgão gerenciador, aos preços unitários registrados na Ata, não implicando, por si só, contratação, nem dispensa a homologação do procedimento, que será formalizada em ato próprio.

Publique-se e cumpra-se.

 

Naque/MG, 19 de outubro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal de Naque/MG


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:D5A9022C