ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO ESPERA
Município de Rio Espera
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 056, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO ser tradição municipal estabelecer como feriado o dia de Nossa Senhora dos Milagres, a Padroeira do Distrito de Rio Melo e conveniente decretar como ponto facultativo o dia que antecede as comemorações;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo o dia 16 de agosto de 2024 – sexta-feira, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
Código Identificador:D5B4C300