ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A CARD PLUS CONSULTAS E EXAMES LTDA.
Processo Licitatório nº 047/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 – Credenciamento nº 03/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e CARD PLUS CONSULTAS E EXAMES LTDA sediada em Avenida Oscar Caetano, nº 871, Bairro Centro, em São Francisco/MG, CEP 39.300-000, inscrita no CNPJ sob o nº 33.690.844/0001-60, I.E. isento, por seu representante legal a Sr. José Ângelo Mauri Porto, portador do CPF 267.821.466-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado no artigo 124, II, Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a clausula quinta do contrato original aditivado em 4,7590% (quatro inteiros e sete mil quinhentos e noventa décimos de milésimo por cento), será em acréscimo com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao contrato original. Os principais motivos para este acréscimo de quantidade do Item 62, é em razão da necessidade de atender as demandas dos serviços médicos, exames e consultas médicas e por se tratar de atividade continuadas e diante da necessidade para a população do município conforme ofício nº 788/2026. Segue a tabela:
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TABELA ADITIVO DE ACRÉSCIMO. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 198.100,00 DE 17,8465% DO ITEM 50. |
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Item |
Quant |
Unid. |
Modalidade |
Descrição |
Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
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62 |
160 |
Exames |
- |
Radiografias com laudo |
R$ 50,00 |
R$ 8.000,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 29 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal De São Francisco - MG
ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –
Secretaria Municipal de Saúde.
Contratante.
Card Plus Consultas E Exames LTDA
CNPJ: 33.690.844/0001-60
JOSÉ ÂNGELO MAURI PORTO –
CPF 267.821.466-49
Contratado
TESTEMUNHAS
NOME:____________________CPF:__________
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Publicado por:
Rafaela Rodrigues Freire
Código Identificador:D5B9606B