ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6076/2026

PORTARIA Nº 6076/2026

 

Torna Sem Efeito Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público em razão de Desistência Expressa e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a nomeação do candidato abaixo identificado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município;

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência da nomeação e da posse no cargo para o qual foi nomeado;

 

CONSIDERANDO que não houve a formalização da posse, inexistindo vínculo funcional com a Administração Pública Municipal;

 

Resolve:

Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação do candidato, GILBERTO GUERRA MENDONÇA, CPF nº 066.***.***-58, aprovado em 2º lugar para o cargo de Bombeiro hidráulico, nomeado pela Portaria nº 5973/2026.

 

Art. 2º A desistência expressa da nomeação implica renúncia ao direito decorrente do ato de nomeação objeto da Portaria acima relacionada.

 

Art. 3º Fica autorizada a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação homologada do Concurso Público nº 001/2025.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 02 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:D5DBD363