ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMODE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPARCIAL

 

PROCESSO LICITATÓRIO090/2025

CREDENCIAMENTO N.º 005/2025

 

O Prefeito Municipal de Confins, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, com base no art. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21e o Decreto Municipal 1.326/2023, que Regulamenta a realização de processos licitatórios e dos procedimentos auxiliares de sistema de registro de preços e credenciamento no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – Minas Gerais,ADJUDICA E HOMOLOGAo Processo Licitatório: 090/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 005/2025,cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG.

 

Declarada HABILITADA/CREDENCIADAo(s) seguinte(s) proponente(s):

 

PESSOA JURÍDICA:J&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 64.511.718/0001-25

 

PROFISSIONAL: GLEICIANE DA SILVA TEODORO - CPF 083.046.176-09 - CRM 114857/MG.

 

MODALIDADE; CONSULTA EM PSIQUIATRIA

VALOR UNITÁRIO DA CONSULTA: R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS)

QUANTIDADE DE CONSULTA ESTIMADA ANO: 1.200 (UM MIL E DUZENTOS)

VALOR TOTAL ESTIMADO ANO: 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS).

 

PESSOA JURÍDICA:ORTOTRAUMA CENTRO ORTOPÉDICO LTDA - CNPJ 31.828.807/0001-40

 

PROFISSIONAL: DAVI CUNHA KARMOUCHE - CPF036.094.331-40 - CRM 80540/MG.

 

MODALIDADE; CONSULTA EM ORTOPEDIA

VALOR UNITÁRIO DA CONSULTA: R$ 85,00 (OITENTA E CINCO REAIS)

QUANTIDADE DE CONSULTA ESTIMADA ANO: 1.400 (UM MIL E QUATROCENTOS)

VALOR TOTAL ESTIMADO ANO: R$ 119.000,00 (CENTO E DEZENOVE MIL REAIS).

 

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratadana nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base na(s) Nota(s) Fiscal(is) e demais relatórios de execução, devidamente conferidos e aprovados pela fiscalização, conforme art. 86 do Decreto Municipal nº 1.327/2023.

 

O prazo de execução e vigência dos serviços será de 12 (meses) a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado em observância os interesses da Administração Municipal e o disposto no Decreto Municipal nº 1.327/2023, que estabelece normas para formalização, execução, gestão, fiscalização, alteração e pagamento e extinção dos contratos administrativos ou instrumentos equivalentes celebrados pelo Município de Confins e nos termos dos artigos 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 

Valor global estimado das contratações: R$ 221.000,00 (Duzentos e vinte e um mil reais) por ano.

 

Confins/MG, 25 de Fevereiro de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na forma da lei. 


Publicado por:
Maria Aparecida de Oliveira
Código Identificador:D60127C5