ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 4.049, DE 20 DE JULHO DE 2026
DECRETO N.º 4.049, DE 20 DE JULHO DE 2026
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Considerando a Lei Municipal N.º 3.145/2026;
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 162, inciso II, c/c Artigo 189, inciso I, alínea d, ambos da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Suplementar nas dotações do Orçamento – Programa vigente, conforme discriminação:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICACAO |
|
VALOR |
|
329 |
04005 |
13.392.0009.2071
339039 |
SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA CULTURA APOIO AS COMEMORACOES E FESTIVIDADES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
700.708,16 |
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TOTAL |
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700.708,16 |
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Art. 2º. Como recursos para atender ao disposto no artigo 1º ficam anulados parcialmente o saldo das seguintes dotações do Orçamento - Programa vigente:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICACAO |
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VALOR |
|
1 |
20.001 |
010310001 4.001
339093 |
CORPO LEGISLATIVO AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
20.000,00 |
|
2 |
20.001 |
010310001 4.002
319011 |
CORPO LEGISLATIVO REMUNERAÇÃO AGENTES POLITICOS PARCELA ÚNICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
55.000,00 |
|
3 |
20.001 |
010310001 4.003
339014 |
CORPO LEGISLATIVO DESPESAS COM VIAGENS VEREADORES PARA REPRESENTAÇÃO DIÁRIAS |
5.000,00 |
|
4 |
20.001 |
010320002 4.004
339014 |
CORPO LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA DIÁRIAS |
5.000,00 |
|
5 |
20.001 |
010320002 4.004
339030 |
CORPO LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
|
6 |
20.001 |
010320002 4.004
339035 |
CORPO LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
5.000,00 |
|
7 |
20.001 |
010320002 4.004
339039 |
CORPO LEGISLATIVO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
9 |
20.002 |
010310001 4.005
319016 |
SECRETARIA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
|
10 |
20.002 |
010310001 4.005
319094 |
SECRETARIA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
2.000,00 |
|
12 |
20.002 |
010310001 4.006
339094 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA DIARIAS – PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
|
13 |
20.002 |
010310001 4.006
339030 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA DIARIAS – MATERIAL DE CONSUMO |
75.000,00 |
|
14 |
20.002 |
010310001 4.006
339033 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.000,00 |
|
15 |
20.002 |
010310001 4.006
339035 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
19.000,00 |
|
16 |
20.002 |
010310001 4.006
339036 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
10.000,00 |
|
17 |
20.002 |
010310001 4.006
339039 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
65.000,00 |
|
18 |
20.002 |
010310001 4.006
339040 |
SECRETARIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
56.708,16 |
|
19 |
20.002 |
010310001 4.007
319004 |
SECRETARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
|
20 |
20.002 |
010310001 4.007
339004 |
SECRETARIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
|
21 |
20.002 |
010310001 4.008
339092 |
SECRETARIA REGULARIZAÇÃO DEBITOS DESP EXERC ANTERIORES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES |
4.900,00 |
|
22 |
20.002 |
010310001 4.013
339030 |
SECRETARIA HOMENAGENS E FESTIVIDADES MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
|
23 |
20.002 |
010310001 4.013
339036 |
SECRETARIA HOMENAGENS E FESTIVIDADES OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
24 |
20.002 |
010310001 4.013
339039 |
SECRETARIA HOMENAGENS E FESTIVIDADES OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
|
25 |
20.002 |
010310001 4.014
339039 |
SECRETARIA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
26 |
20.002 |
012710001 4.009
469071 |
SECRETARIA REGULARIZAÇÃO DÉBITOS INST DE PREVIDENCIA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
5.000,00 |
|
28 |
20.002 |
012710003 4.010
319013 |
SECRETARIA CONTRIBUIÇÃO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
40.000,00 |
|
29 |
20.002 |
012710003 4.010
339047 |
SECRETARIA CONTRIBUIÇÃO PREV SERVIDORES E AGENTES PUBLICOS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
3.100,00 |
|
30 |
20.003 |
010310001 4.011
339030 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DA CAMARA MATERIAL DE CONSUMO |
25.000,00 |
|
31 |
20.003 |
010310001 4.012
339018 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA INCENTIVO A FORMAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS SERVIDORES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
10.000,00 |
|
32 |
20.003 |
010310004 3.001
449052 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
110.000,00 |
|
33 |
20.003 |
010310004 3.002
449051 |
SERVICOS GERAIS DA CAMARA CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO/AMPL CAMARA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
|
TOTAL |
|
700.708,16 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luz, 20 de julho de 2026
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:D60B7F39