ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CABO VERDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - PRC 080/2026 INEX 017/2026 LOCAÇÃO SALÃO DA IGREJA PRESBITERIANA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

 

Processo nº 080/2026

Inexigibilidade nº 017/2026

 

Objeto: LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMETO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

O(a) Sr.(a) Cláudio Antônio Palma, Prefeito, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Cabo Verde, torna público a  AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para

contratação direta do(a) IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SÃO BARTOLOMEU, CNPJ 20.677.449/0001-04, RESPONSÁVEL LEGAL REGINALDO DE ALMEIDA FERRO, visando a LOCAÇÃO DO SALÃO DA IGREJA PARA FUNCIONAMETO TEMPORÁRIO DA ESCOLA., com o valor do aluguel mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) e vigência de 12 (doze) meses.

 

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 25/05/2026.

 

CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA

Prefeito 


Publicado por:
Luciana Pezzi Vitorino Dos Reis
Código Identificador:D6115305