ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.792, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO HAKUNA MATATA, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o MOVIMENTO HAKUNA MATATA, devidamente inscrita sob o CNPJ de nº.40.621.969/0001-02, sediado no Município de Lagoa Santa, Minas Gerais, na Rua Odília Maia dos Santos, nº. 51, Bairro Conjunto Vila Maria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de março de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:D611CA9D