ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE BARROSO/MG COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 021/2026, a Dispensa do Chamamento Público nº 001/2026 Termo de Colaboração 001/2026, prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS CNPJ: 24.731.747/0001-88, para a formalização direta de Termo de Colaboração; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 021/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com o HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS CNPJ: 24.731.747/0001-88, para o fornecimento de refeições para os pacientes em tratamento de hemodiálise na cidade de São João Del Rei - MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail. Barroso, 29 de janeirode 2026.
RAQUEL FERREIRA DINIZ,
Presidente da Comissão de Seleção Para Escolha de Organização da Sociedade Civil.
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:D64B3B5B