ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

Convoca candidato aprovado no Concurso Público 001/2022, para preenchimento de vaga indicada no referido Edital.

 

Considerando a ordem de classificação dos aprovados e desistências anteriores;

Considerando a necessidade de manutenção e regular funcionamento dos serviços municipais;

 

O Prefeito Municipal de Divino, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna pública a chamada de candidato classificado para o preenchimento de Vaga de provimento efetivo, a comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Divino, situado a Rua Marinho Carlos de Souza, Nº5, centro, Divino-MG, entre os dias 16 de junho de 2026 a 15 de julho de 2026, de 08:00 às 11:00 e de 13:00 as 15:00 horas, conforme segue:

 

INSCRIÇÃO: 000396 – CLASSIFICAÇÃO: 16° LUGAR / NOME: JACSON MARTINS DA SILVA / SELEÇÃO: EDITAL Nº 001/2022 / CARGO: MOTORISTA

 

No ato da posse o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Ter sido aprovado e classificado, na forma estabelecida neste edital;

b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da posse;

c) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e art. 37, I da CF/88)

d) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO/MG Concurso Público nº 001/2022 Concurso Público 001/2022 Página 29 de 64

e) Ter a escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;

f) Registro no conselho da respectiva categoria profissional, acompanhado de Certidão que comprove situação regular, quando tratar-se de profissão regulamentada, incluindo o comprovante da anuidade;

g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo disciplinar;

h) Idoneidade civil e criminal através de certidões negativas expedidas pelo cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde reside;

i) Comprovar, por meio de declaração, que não exerce acumulação ilegal de cargos públicos;

j) Ter aptidão física e mental, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo, comprovado por baterias de exame feita por Junta Médica Oficial do Município, será necessário o agendamento da avaliação previamente;

jj) Exames necessários: Hemograma completo, glicemia, creatinina, raio x da coluna lombo-sacra, acuidade visual, eletroencefalograma, toxicológico, para candidatos acima de 50 anos é necessário realizar o eletrocardiograma;

k) 01 (uma) foto 3x4 colorida;

l) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia (preferencialmente RG);

m) Cadastro de Pessoas Físicas- CPF;

n) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido no site da Receita Federal do Brasil);

o) Título de eleitor;

p) Certidão de Quitação Eleitoral (emitido no site do TSE);

q) Espelho do PIS/Pasep;

r) Certificado de Reservista (somente para candidatos do sexo masculino);

s) Comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias;

t) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC. Para os cargos de nível superior é necessário Diploma, podendo, contudo, ser substituído pelo Certificado de Conclusão acompanhado do Histórico Acadêmico;

u) Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável;

v) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF do cônjuge e dos filhos, se houver;

w) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, se houver;

x) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 6 (seis) anos, se houver;

y) Carteira Nacional de Habilitação – CNH – quando for requisito do cargo;

z) Declaração de Bens e valores que compõe seu patrimônio na forma de “Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física” ou “Declaração Anual de Isento” referente ao ano calendário anterior ao da posse;

 

2) O candidato aprovado, classificado e tendo apresentado toda documentação supracitada terá o prazo de 30(trinta) dias IMPRORROGÁVEIS e contados a partir da Publicação desta convocação de acordo com o item 15.1 do edital 01/2022.

 

3) A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais.

 

4) É de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a realização da avaliação médica, em data e horário previamente agendados.

 

5) Somente os candidatos considerados APTOS na avaliação médica serão nomeados.

 

6) Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato que não se apresentar no prazo acima indicado para tomar posse ou não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, conforme dispõe o Edital 001/2022.

 

MAURI VENTURA DO CARMO

Prefeito


Publicado por:
Gabriel Dos Santos Alves
Código Identificador:D66F5C4F