ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2026.

 

Dá à Rua “10”, localizada no Residencial Porto Bello, a denominação de Rua Alice Virgínia Duarte Mariano.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

 

Art. 1° Fica denominado Rua Alice Virgínia Duarte Mariano, a atual Rua “10”, localizada no Residencial Porto Bello.

 

Art. 2° A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Companhia Energética do Estado de Minas Gerais, Empresa de Telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art. 3° Revogada as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.864/2026

 

Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 30 de setembro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:D67C3878