ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - P.A.L. – 060/2026. INEXIGIBILIDADE – 024/2026.
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 060/2026.
INEXIGIBILIDADE – 024/2026.
CONTRATADO:
LUCIANO DOS REIS LIMA 08098438627, inscrita no CNPJ sob o nº 33.108.568/0001-80, sediada à Rua: Anisio Tomaz de Magalhaes, Nº 93, Bairro: Ipanema no município de Patos de Minas - MG - CEP: 38.706-514.
Valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O “TRIO REMELEXO – BOM DEMAIS E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DA COMUNIDADE CANA BRAVA NO DIA 13/06/2026 COM DURACAO DE 02:00H, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 0950
14.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos
Francisco Sá/MG, 03 de junho de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:D6A0D8E1