ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA
DECRETO Nº:00051 /2026

UF: MINAS GERAIS

DECRETO No:00051 /2026

MUNICÍPIO: SANTA ROSA DA SERRA

ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL de SANTA ROSA DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 1284 / 2026

 

CONSIDERANDO:

 

Suplementação de dotações orçamentárias para registro de despesas contraidas pelo executivo municipal.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

02.05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

28

Encargos Especiais

 

28.846

Outros Encargos Especiais

 

28.846.0014

GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.846.0014.2133

Indenizações e Restituições Diversas

 

3.1.90.94.00 126

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

02.08

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.08.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10

Saude

 

10.302

Assist. Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302.0037

PROGRAMA SAUDE CIDADA

 

10.302.0037.2065

Manut Serviços Médicos Hosp Ambulatorial

 

3.3.90.39.00 272

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

28.625,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

28.625,00

02.10

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.10.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08

Assistencia Social

 

08.244

Assistencia Comunitaria

 

08.244.0122

ACOES BASICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0122.2088

Manut. Conselho Munic. de Assist. Social

 

3.3.90.30.00 337

Material de Consumo

894,00

1.660.000.0000

Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência

894,00

02.11

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

02.11.01

SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVICOS URBANO

 

26

Transporte

 

26.782

Transporte Rodoviario

 

26.782.0099

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

 

26.782.0099.2096

Manutenção Estradas, Pontes, Mata-Burro

 

3.3.90.30.00 401

Material de Consumo

23.000,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

23.000,00

02.13

SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE

 

02.13.01

SEC.MUN.CULTURA TURISMO ESPORTES E LAZE

 

13

Cultura

 

13.392

Difusao Cultural

 

13.392.0030

PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS

 

13.392.0030.2150

Incentivo Manifestações Culturais

 

3.3.90.39.00 447

Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica

7.920,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

7.920,00

TOTAL DOS CRÉDITOS: R$

63.439,00

 

Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:

 

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SE

 

02.05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

02.05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

28

Encargos Especiais

 

28.846

Outros Encargos Especiais

 

28.846.0014

GESTAO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

28.846.0014.2133

Indenizações e Restituições Diversas

 

3.3.90.93.00 127

Indenizações e Restituições

3.000,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

3.000,00

28.846.0014.2137

Contribuição Previdenciária Patronal

 

3.1.90.13.00 129

Obrigações Patronais

894,00

1.660.000.0000

Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência

894,00

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

 

02.06.02

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

12

Educacao

 

12.361

Ensino Fundamental

 

12.361.0048

DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

 

12.361.0048.2045

Reforma de Escolas Municipais

 

3.3.90.30.00 167

Material de Consumo

59.545,00

1.500.000.0000

Recursos não vinculados de Impostos

59.545,00

TOTAL: R$

63.439,00

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.

 

SANTA ROSA DA SERRA, 10 DE SETEMBRO DE 2026

 

FREDERICO OZANAN RANGEL

CPF: 042.110.256-00

Prefeito Municipal

 

FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Assinado de forma digital por FREDERICO OZANAN RANGEL:04211025600

Dados: 2026.10.27 10:08:50 -03'00'


Publicado por:
Debora Heloisa Costa
Código Identificador:D6E2CF41