ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.490 – 10/09/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.490 – 10/09/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.126.9008.2.307.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 .......... 82.730,79

Sub-total ............................. 82.730,79

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............ 5.350,00

Sub-total ............................. 5.350,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ............... 2.000,00

Sub-total ............................. 2.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .............................. 200,00

Sub-total ................................ 200,00

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.14 - Fonte 2501 .............................. 500,00

Sub-total ................................ 500,00

 

CONTROLE INTERNO

02.12.04.124.9023.2.357.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .............................. 100,00

Sub-total ................................ 100,00

 

TOTAL: ....... 90.880,79

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.313.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................................ 100,00

Sub-total ................................ 100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 ........... 35.726,36

Sub-total ........................... 35.726,36

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .......... 5.350,00

02.07.16.482.9035.1.172.000.4.4.90.51 - Fonte 1500 ......... 39.674,83

Sub-total ........................... 45.024,83

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.08.245.9022.2.396.000.3.3.90.36 - Fonte 1500 .............................. 200,00

Sub-total ................................ 200,00

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 2501 .............................. 500,00

Sub-total ................................ 500,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............. 2.000,00

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ........ 7.329,60

Sub-total ............................. 9.329,60

 

TOTAL: ........ 90.880,79

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 10 de setembro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D6FC1E70