ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI 740
Extrato de LEI NO. 740/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política Municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ, em Lagoa dos Patos – MG” Lei sancionada nesta data, com texto integral e anexos publicado na forma do artigo 94 da LOM, mediante afixação, que passa a vigorar a partir desta data.
Lagoa dos Patos, 04 de dezembro de 2015.
HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA.
Prefeito de Lagoa Dos Patos.
Publicado por:
Meire Assis Souza Santos Fonseca
Código Identificador:D70DD21B