ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ALTERAÇÃO DE DECRETO 14.476

DECRETO Nº14.848/2026

 

Altera o Decreto n° 14.476/2025, que designa representantes da Comissão Deliberativa de Profissionais de Apoio.

 

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Municipal nº 4885 de 02 de dezembro de 2025.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Ficam alteradas, os Incisos I, III e IV do art. 1° do Decreto Municipal n° 14.476/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1° ...................

 

I - REPRESENTANTES DO NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO -NAPI;

a) Edvirges Conceição Rodrigues Soares;

b) Cristiane Gomes de Almeida;

 

III – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA;

Elisa Maria dos Anjos;

 

IV- REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ATIVIDADES INTEGRATIVAS-AMAI;

Ludmila Venturini Almeida;

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 08 de julho de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal

 

ELILIANE CACILDA ESPERIDIÃO

Secretária Municipal de Educação

 


Publicado por:
Cleonice de Jesus Felisberto
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