ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORREGO DANTA
SETOR DE LICITAÇAO
SETOR DE LICITAÇAO
PORTARIA N° 1.517, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 NOMEIA COORDENADOR E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 108/2014.
PORTARIA N° 1.517, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia Coordenador e Membros do Conselho Municipal da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de que trata a Lei Municipal nº 1.035/2011, regulamentada pelo Decreto nº 108/2014
O Prefeito do Município de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no parágrafo único, do art. 3º, do Decreto nº 108/2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.035/2011 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Córrego Danta”,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Coordenador e os Membros do Conselho Municipal da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Córrego Danta, de que trata os incisos I e II, do art. 5º da Lei Municipal nº 1.035/2011 e os incisos I e II, do art. 3º, do Decreto nº 108/2014.
Parágrafo único - A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Córrego Danta é o órgão da Administração Pública Municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil no Município e será conduzida pelos Membros nomeados por esta Portaria e pelos demais integrantes nomeados posteriormente para o desempenho das atividades descritas no art. 2º, do Decreto nº 108/2014.
Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Portaria ficam nomeadas as seguintes pessoas para integrarem o COMDEC:
I - Coordenador: Abelardo de Oliveira Alvarenga
II - Conselho Municipal:
a) representante da Câmara dos Vereadores: José Bolivar Pereira;
b) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Bruno Henrique da Silva Gontijo;
c) representante de órgão de outra esfera do governo (EMATER): Luiz Cláudio Coimbra;
d) representante da sociedade civil: Francisco Augusto Ribeiro Júnior;
e) representante dos produtores rurais: Vicente de Paulo Carvalho.
Art. 3º. Os membros da COMDEC terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, devendo iniciar suas atividades a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 11 de janeiro de 2022.
EDNEI MARTINS DE MATOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cassiano Pereira Silva
Código Identificador:D7193242