ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.460, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$2.002.081,00 (dois milhões, dois mil e oitenta e um reais) para reforço de dotação orçamentária existente na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

302

0003

2136

339039.00

1553099

1953

2.002.081,00

Total

2.002.081,00

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação de dotação orçamentária, conforme abaixo discriminada.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

11

10

302

0003

2180

339039.00

1553139

1133

2.002.081,00

Total

2.002.081,00

 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre/MG, 02 de setembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:D72E4CAE