ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.480 – 24/08/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.480 – 24/08/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.126.9029.2.295.000.3.3.90.37 - Fonte 1500...........................121.180,40

Sub-total...........................121.180,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.39- Fonte 1550............................20.000,00

Sub-total.............................20.000,00

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.16.482.9035.2.393.000.3.3.90.39- Fonte 1500.................................108,39

Sub-total.................................108,39

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.11.331.9019.2.301.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................390,00

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................1.617,15

Sub-total................................2.007,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.04.122.9015.2.386.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.000,00

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500...............................2.000,00

Sub-total................................5.000,00

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................6.000,00

Sub-total................................6.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................16.505,97

Sub-total..............................16.505,97

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................2.002,77

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.477,23

02.15.17.512.9036.2.355.000.4.4.90.52 - Fonte 1500...............................3.686,23

02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.39 - Fonte 1500..................................500,00

02.15.18.541.9017.2.348.000.4.4.90.52 - Fonte 1500...............................4.592,00

02.15.15.452.9017.2.346.000.3.3.90.30 - Fonte 1708.............................49.306,00

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1708.............................15.725,80

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 - Fonte 1708...............................1.281,42

02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.30 - Fonte 1708...............................5.000,40

02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 - Fonte 1708.............................45.889,34

Sub-total...........................131.481,19

 

TOTAL: ................. 302.283,10

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.298.000.3.3.50.41 - Fonte 1500.............................22.000,00

02.01.04.126.9029.1.189.000.4.4.90.52 - Fonte 1500.............................25.000,00

02.01.14.421.9029.2.436.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................20.000,00

02.01.14.421.9029.2.436.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................4.180,40

02.01.24.721.9005.2.425.000.3.3.90.39 - Fonte 1500.............................50.000,00

Sub-total............................121.180,40

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

02.05.04.121.9009.2.321.000.3.3.90.14- Fonte 1550..............................7.308,37

Sub-total...............................7.308,37

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.39- Fonte 1500..............................6.859,86

02.06.12.782.9032.2.410.000.3.3.90.30- Fonte 1550............................20.000,00

Sub-total.............................26.859,86

 

SECRETARIA MUN. DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.36- Fonte 1500.................................108,39

Sub-total.................................108,39

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708...............................1.617,15

Sub-total................................1.617,15

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.23.695.9020.2.447.000.3.3.50.41 - Fonte 1500...............................6.000,00

Sub-total................................6.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.30 - Fonte 1500...............................3.000,00

02.13.10.302.9016.2.371.000.3.3.90.30 - Fonte 1500.............................13.500,00

02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.39 - Fonte 1500...............................3.005,97

02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500...............................2.000,00

Sub-total..............................21.505,97

 

SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.30 - Fonte 1500..................................500,00

02.15.15.452.9039.2.345.000.4.4.90.52 - Fonte 1708...........................117.202,96

Sub-total...........................117.702,96

 

TOTAL: .................. 302.283,10

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 24 de agosto de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:D74146C1