ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.818, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Altera o valor da contribuição à AMM – Associação Mineira dos Municípios, autorizada pela Lei nº 5.782/17.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica majorada em R$ 2.736,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais), a subvenção concedida à AMM - Associação Mineira de Municípios, autorizada pela Lei Municipal nº 5.782/17, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), passando para R$ 29.736,00 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes da subvenção prevista no caput correrão por conta da dotação orçamentária nº
02.08.04.122.0017.0008.33504100 – Ficha nº 479.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.
Pouso Alegre, 18 de maio de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D75BEE53