ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5.818, DE 18 DE MAIO DE 2017.

Altera o valor da contribuição à AMM – Associação Mineira dos Municípios, autorizada pela Lei nº 5.782/17.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica majorada em R$ 2.736,00 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais), a subvenção concedida à AMM - Associação Mineira de Municípios, autorizada pela Lei Municipal nº 5.782/17, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), passando para R$ 29.736,00 (vinte e nove mil, setecentos e trinta e seis reais).

 

Parágrafo único. As despesas decorrentes da subvenção prevista no caput correrão por conta da dotação orçamentária nº

02.08.04.122.0017.0008.33504100 – Ficha nº 479.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2017.

 

Pouso Alegre, 18 de maio de 2017.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:D75BEE53