ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 1.918 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Cria o Centro Social e Cultural de Lambari, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Lambari, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Centro Social e Cultural de Lambari que servirá como espaço para o desenvolvimento de projetos artístico-culturais por meio do conceito arte-educação, tendo como público alvo as crianças e jovens da rede pública de educação do município de Lambari, além de pessoas da comunidade de um modo geral.
Parágrafo Primeiro - Para operacionalizar todas as suas propostas, o Centro Social e Cultural de Lambari, abrigará os seguintes setores e serviços:
a) Espaço multiuso onde funcionará um cine-teatro;
b) Oficina de artes;
c) Núcleo de apoio ao artesanato;
d) Sala de música;
e) Oficina de Teatro;
f) Academia Lambariense de Artes, Letras e Ciências;
g) Centro da Memória de Lambari e Inclusão Digital.
Parágrafo Segundo – O Centro Social e Cultural de Lambari será nominado Centro Social e Cultural Nascime Bacha.
Artigo 2º - O Centro Social e Cultural Nascime Bacha funcionará em local a ser destinado pela Prefeitura, subordinado diretamente ao Prefeito Municipal, sendo que sua área de abrangência e de atuação atenderá ao Município de Lambari.
Artigo 3º - O Centro Social e Cultural de Lambari deverá ser integrado ao patrimônio público municipal de Lambari
Artigo 4º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer as normas a serem obedecidas para instalação e funcionamento do Centro Social e Cultural de Lambari de 90 (noventa) dias.
Artigo 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lambari, em 21 de fevereiro de 2014.
SÉRGIO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
WAGNER SILVA TEIXEIRA
Chefe de Gabinete
Afixado no mural de publicações em 21/02/2014 Chefe de Gabinete.
Publicado por:
Eliana Cristina Santos Martins
Código Identificador:D779350B