ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2022 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara – APAE, por meio de repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Eduardo Barbosa.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 017/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 017/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Continuação do pagamento de recursos humanos para a contratação de Educador Social e Assistência Social, além da aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene a fim de prosseguir com a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, jovens, adultos, idosos e suas famílias da unidade do Programa Centro Dia.

 

Justificativa: O Centro Dia é um programa de assistência social destinado à família e à pessoa com deficiência intelectual e múltipla, jovem e adulta, sem limite de idade, tal projeto é desenvolvido em grupos organizados por ambiência, acompanhado por Educador Social e coordenador pela Assistência social, se fazendo necessária a contratação destes. Além da imprescindibilidade de aquisição de gêneros alimentícios para os atendimentos das ambiências, bem como material de limpeza e higiene.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:D77AB831