ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
SEGUNDOTERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SANPETRO SOLUÇÕES LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 – PREGÃO Nº 007/2025.

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA SANPETRO SOLUÇÕES LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 – PREGÃO Nº 007/2025.

 

O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaSANPETRO SOLUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº08.405.781/0001-06, situada à Rodovia BR 265, s/n- KM 412, centro, na cidade de Santana da Vargem/MG, CEP 37.195-000, tendo como seu representante legal o Sr. Enio Brito, brasileiro, empresário, casado, portador da cédula de identidade M-3.739.887 e inscrito sob o CPF nº 524.884.116-04, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.

Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, inciso II, “d” da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Em razão do reajuste na compra de óleo diesel S10 nas principais distribuidoras de combustíveis do país, se faz necessário o equilíbrio econômico-financeiro que passará a ter o seguinte valor:

● Óleo Diesel S10 (Item 01 da Ata de Registro de Preços), passando o preço unitário do produto de R$5,70(seis reais e setenta centavo), para R$8,21(oito reais e vinte e um centavos) a partir do dia 18/03/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.

A justificativa se dá conforme notas fiscais apresentadas n.º629.805 com data de 31/01/2025 e n.º685.063 com data de 16/03/2026, respectivamente, constantes do processo, constituindo em fato excepcional – fato do príncipe, através da alta concedida pelas distribuidoras.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.

 

E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.

 

Prefeitura Municipal de Luminárias, em 17de marçode 2026.

 

ECIO CARVALHO REZENDE

Município de Luminárias/MG

Prefeito Municipal

 

ENIO BRITO

Sanpetro Soluções LTDA

Empresa Contratada

 

Testemunhas:

 

1)Nome:_________

CPF:

 

2)Nome:________

CPF: 


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:D77DF718