ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - DECRETO Nº 140/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO  DE JOÃO MONLEVADE

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal nº 2778/2025, de 29 de dezembro de 2025, e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/1.964.

 

Decreta:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais Suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Dotações Suplementadas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 118Dotação 02007001.0412204012.033.31900400000

Órgão 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto 2.033 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 300.600,00

Ficha 122 Dotação 02007001.0412204012.033.31909400000

Órgão 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto 2.033 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 99.410,00

Ficha 150 Dotação 02008001.0412304032.028.31900400000

Órgão 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0403 - GESTÃO INTEGRADA DE RECEITAS E COMBATE A EVASÃO FISCAL

Projeto2.028 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 38.000,00

Ficha 154 Dotação 02008001.0412304032.028.31909400000

Órgão 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0403 - GESTÃO INTEGRADA DE RECEITAS E COMBATE A EVASÃO FISCAL

Projeto2.028 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 212.500,00

Ficha 178 Dotação 02009001.1212212012.041.31909400000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER

Projeto2.041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO À REDE MUNICIPAL ENSINO

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

Valor R$ 136.000,00

Ficha 227 Dotação 02010001.2712227012.067.31901100000

Órgão 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2701 - DESENVOLVENDO O FUTURO: ESPORTE EM AÇÃO

Projeto2.067 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 65.500,00

Ficha 241 Dotação 02010001.2781227012.068.33903100000

Órgão 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa 2701 - DESENVOLVENDO O FUTURO: ESPORTE EM AÇÃO

Projeto2.068 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS E PARCERIA COM ENTIDADES ESPORTIVAS

Elemento 33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 2.394,00

Ficha 299 Dotação 02011002.0824508032.081.33903000000

Órgão 02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Programa 0803 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto 2.081 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 1.000,00

Ficha 374 Dotação 02013001.1545215022.093.31901100000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 - JOÃO MONLEVADE MAIS LIMPA, SEGURA E ACOLHEDORA

Projeto2.093 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DOS RESÍDUOS URBANOS

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.000,00

Ficha 380 Dotação 02013001.1545215022.093.33903400000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 - JOÃO MONLEVADE MAIS LIMPA, SEGURA E ACOLHEDORA

Projeto2.093 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DOS RESÍDUOS URBANOS

Elemento 33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 34.815,00

Ficha 395 Dotação 02013006.1545226012.096.31909400000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 2601 - MOBIMON: MOBILIDADE URBANA 360°

Projeto2.096 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 123.400,00

Ficha 406 Dotação 02014001.1812218012.098.31901100000

Órgão 02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1801 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Projeto 2.098 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 24.000,00

Ficha 422 Dotação 02015001.1012210012.056.31900400000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto 2.056 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 30.000,00

Ficha 446 Dotação 02015001.1030110022.059.31909400000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 121.000,00

Ficha 459 Dotação 02015001.1030210032.060.31909400000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 99.000,00

Ficha 499 Dotação 02015001.1030510052.066.31900400000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto 2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 40.000,00

Ficha 499 Dotação 02015001.1030510052.066.31900400000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto 2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 26040000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Valor R$ 100,00

Ficha 514 Dotação 02016001.2312223012.102.33901400000

Órgão 02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2301 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Projeto2.102 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS

Elemento 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 10,00

Ficha 694 Dotação 02009001.1236112012.043.31909400000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER

Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte 15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)

Valor R$ 200.000,00

Ficha 698 Dotação 02016001.2312223012.102.31900400000

Órgão 02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2301 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Projeto2.102 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 4.500,00

Ficha 719 Dotação 02009001.0836412022.049.31900400000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 364 - ENSINO SUPERIOR

Programa 1202 - EDUCAÇÃO CONTINUADA E ACESSO AO CONHECIMENTO

Projeto 2.049 - APOIO AO ACESSO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 12.000,00

Total Recurso:R$ 1.552.229,00

Suplementação/Anulação Dotação: 1.552.229 - Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais .

Dotações Anuladas

Recurso:Suplementação/Anulação Dotação

Ficha 119 Dotação 02007001.0412204012.033.31901100000

Órgão 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto 2.033 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 300.600,00

Ficha 121 Dotação 02007001.0412204012.033.31901600000

Órgão 02007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 0401 - APOIO ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL

Projeto 2.033 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 99.410,00

Ficha 151 Dotação 02008001.0412304032.028.31901100000

Órgão 02008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Função 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa 0403 - GESTÃO INTEGRADA DE RECEITAS E COMBATE A EVASÃO FISCAL

Projeto2.028 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS FAZENDÁRIA E TRIBUTÁRIA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 250.500,00

Ficha 168 Dotação 02009001.0836412022.049.31901100000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 364 - ENSINO SUPERIOR

Programa 1202 - EDUCAÇÃO CONTINUADA E ACESSO AO CONHECIMENTO

Projeto 2.049 - APOIO AO ACESSO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 12.000,00

Ficha 174 Dotação 02009001.1212212012.041.31900400000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER

Projeto2.041 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO À REDE MUNICIPAL ENSINO

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)

Valor R$ 136.000,00

Ficha 197 Dotação 02009001.1236112012.043.31901300000

Órgão 02009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Programa 1201 - CUIDANDO DO APRENDER

Projeto2.043 - GESTÃO E SUPORTE ÀS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte 15400001070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (70%)

Valor R$ 200.000,00

Ficha 226 Dotação 02010001.2712227012.067.31900400000

Órgão 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2701 - DESENVOLVENDO O FUTURO: ESPORTE EM AÇÃO

Projeto2.067 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 59.000,00

Ficha 229 Dotação 02010001.2712227012.067.31901600000

Órgão 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2701 - DESENVOLVENDO O FUTURO: ESPORTE EM AÇÃO

Projeto2.067 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 6.500,00

Ficha 245 Dotação 02010001.2781227012.069.33903000000

Órgão 02010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Função 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Programa 2701 - DESENVOLVENDO O FUTURO: ESPORTE EM AÇÃO

Projeto 2.069 - ESCOLAS ESPORTIVAS NOS BAIRROS - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 2.394,00

Ficha 302 Dotação 02011002.0824508032.081.44905200000

Órgão 02011 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Programa 0803 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Projeto 2.081 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor R$ 1.000,00

Ficha 373 Dotação 02013001.1545215022.093.31900400000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 - JOÃO MONLEVADE MAIS LIMPA, SEGURA E ACOLHEDORA

Projeto2.093 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DOS RESÍDUOS URBANOS

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 8.000,00

Ficha 381 Dotação 02013001.1545215022.093.33903900000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 1502 - JOÃO MONLEVADE MAIS LIMPA, SEGURA E ACOLHEDORA

Projeto2.093 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DOS RESÍDUOS URBANOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 34.815,00

Ficha 392 Dotação 02013006.1545226012.096.31901100000

Órgão 02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 006 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-FUMTRAN

Função 15 - URBANISMO

Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS

Programa 2601 - MOBIMON: MOBILIDADE URBANA 360°

Projeto2.096 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 123.400,00

Ficha 405 Dotação 02014001.1812218012.098.31900400000

Órgão 02014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1801 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Projeto 2.098 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor R$ 24.000,00

Ficha 423 Dotação 02015001.1012210012.056.31901100000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 1001 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto 2.056 - GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E APOIO À POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 30.000,00

Ficha 445 Dotação 02015001.1030110022.059.31901600000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Programa 1002 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Projeto 2.059 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES E PREVENÇÃO EM SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 121.000,00

Ficha 456 Dotação 02015001.1030210032.060.31901100000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 97.000,00

Ficha 458 Dotação 02015001.1030210032.060.31901600000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa 1003 - GESTÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE

Projeto2.060 - PROMOÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 2.000,00

Ficha 500 Dotação 02015001.1030510052.066.31901100000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto 2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 26040000000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Valor R$ 100,00

Ficha 502 Dotação 02015001.1030510052.066.31901600000

Órgão 02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - SAÚDE

Subfunção 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Programa 1005 - GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Projeto 2.066 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL

Fonte 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)

Valor R$ 40.000,00

Ficha 511 Dotação 02016001.2312223012.102.31901100000

Órgão 02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2301 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Projeto2.102 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 4.500,00

Ficha 517 Dotação 02016001.2312223012.102.33903900000

Órgão 02016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa 2301 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Projeto2.102 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E PROJETOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte 15010000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor R$ 10,00

Total Recurso:R$ 1.552.229,00

 

    Art. 2º -Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1o da Lei 4.320/64. Excesso de Arrecadação:1.552.229,00 um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte nove  reais.

 

    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

           Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

João Monlevade, 01 de Julho de 2026.

 

Laércio José Ribeiro

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no primeiro  dia do mês de julho de 2026.

 

   Cristiano Vasconcelos Araújo

  Assessor de Governo


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:D7840328