ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2025 - RELATIVO AO PROCESSO Nº 098/2025

 

Reconheço e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 029/2025 para firmar Termo de Colaboração de 004/2025, com fundamento no inciso II do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, tendo em vista o constante do presente processo.

 

ORGANIZAÇÃO: Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu

OBJETO: Repasse financeiro para Associação da Comunidade Quilombola de Taquaraçu, conforme Emenda Impositiva 01/2024 ao Projeto de Lei 34/2024 (autoria do vereador Clésio Ribeiro Quirino), através de termo de colaboração.

VALOR GLOBAL: R$ 50.195,00 (cinquenta mil e cento e noventa e cinco reais)

JUSTIFICATIVA: Existência de emenda impositiva que autoriza o repasse de recursos financeiros devido à necessidade de apoio a associação que tem por finalidade a valorização dos saberes culturais das pessoas quilombolas, proporcionando encontros, trocas, conexões e reflexões sobres as raízes quilombolas, socialização da comunidade e suas manifestações religiosas e artístico cultural.

Moeda, 19 de novembro de 2025.

 

DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Moeda/MG


Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:D7922842