ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO

GABINETE DO EXECUTIVO

D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)

 

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:

 

as tradicionais festividades de Botelhos;

a solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer;

a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico;

a consagração pela opinião pública da dupla Talis e Welington, para o evento Botelhos Rodeio Show;

a realização de pesquisas de bandas e duplas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população;

o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;

o entendimento da Agente de Contratações;

as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21;

a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender à solicitação da Secretaria.

 

Determino:

 

E autorizo a contratação dupla Talis e Welington, para o evento Botelhos Rodeio Show, no dia 13 de agosto de 2026, com show de 01h45in, através da empresa T& W Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.542.062/0001-03.

E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

Que seja pago o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.

À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.

Cumpra-se!

Prefeitura de Botelhos, 08 de abril de 2026.

Felipe Eduardo Begalli

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO

Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de contratação direta (Inexigibilidade) requisitado pela SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, que tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentação musical da dupla Talis e Welington, por meio de sua representante exclusiva T & W Produções Artísticas LTDA, para o evento Botelhos Rodeio Show, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2026, com início às 23h e duração de 1h45, visando atender às necessidades de promoção cultural e entretenimento da população do município de Botelhos/MG, com execução integral e imediata na data especificada., em Botelhos/MG, instaurei o presente ProcessoAdministrativo de Contratação Direta, autuadosob o n°64/2026, na modalidade Inexigibilidade, sob o n°33/2026.

 

Prefeitura de Botelhos, 08 de abril de 2026.

 

VANESSA CRISTINA DE SOUZA NANNINI

Agente de Contratação 


Publicado por:
Vanessa Araujo Pereira
Código Identificador:D7B84AD7