ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 113/2024

DISPENSA Nº 25/2024

GABINETE DO EXECUTIVO

Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando: a) as tradicionais festividades de Botelhos; b) solicitação efetuada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; c)a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico; d)a consagração pela opinião pública da dupla “EURICO & ERNANE”; e)a realização de pesquisas de artistas com data de apresentação disponível, num preço acessível aos cofres públicos e que atenderá as expectativas da administração e aos anseios da população; f)o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; g)o entendimento da Agente de Contratações; h) as disposições dos artigos 72 e 74 da Lei Federal 14.133/21; i)a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação da Secretaria.

Determino:

1.E autorizo a contratação da dupla “EURICO & ERNANE”, no dia 15 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa ERNANE FERREIRA FELICE 41640491899, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.736/0001-49. 2.E autorizo que tal contratação se dê por inexigibilidade de licitações, nos termos do Art. 74, item II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações. 3.Que seja pago o valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis. 4.À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.

 

Cumpra-se!

 

Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.

 

EDUARDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA –

Prefeito

 

CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitado pela Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, que tem por objeto a contratação da dupla “EURICO & ERNANE”, no dia 15 de setembro de 2024, por ocasião das festividades do 2º Botelhos Rodeio Show, com show de no mínimo de 02h00min (duas horas), através da empresa ERNANE FERREIRA FELICE 41640491899, inscrita no CNPJ sob o nº 27.287.736/0001-49, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 113/2024, na modalidade Inexigibilidade, sob o n° 25/2024.

 

Prefeitura de Botelhos, 11 de setembro de 2024.

 

PRISCILLA KÁSSIA SOUZA OLIVEIRA -

Agente de Contratação


Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:D7C26B22